04/02/2020

Saulo Stefanone Alle no Valor Econômico – Direitos Autorais – Ratings

Publicação de ratings opõe XP Investimentos e S&P na Justiça

No entender da S&P, apesar de as informações estarem disponíveis sem custo na web, a divulgação delas pela XP dependeria de autorização expressa da Standard & Poor’s, a ser formalizada em contrato, conforme relatam os advogados da companhia brasileira na petição

Por Rodrigo Carro — Do Rio

Uma disputa na Justiça relacionada a direitos autorais opõe a XP Investimentos e a agência de classificação de risco Standard & Poor’s. Em petição inicial protocolada junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a XP alega que recebeu duas notificações extrajudiciais da S&P ao longo de 2019 argumentando que a companhia brasileira estaria infringindo direitos de propriedade intelectual ao divulgar em seu site ratings publicados pela Standard & Poor’s.

No centro da discussão estão os chamados “ratings públicos”, aqueles divulgados de maneira ampla e gratuita pela agência de classificação de risco na internet. No entender da S&P, apesar de as informações estarem disponíveis sem custo na web, a divulgação delas pela XP dependeria de autorização expressa da Standard & Poor’s, a ser formalizada em contrato, conforme relatam os advogados da companhia brasileira na petição.

Após o envio das notificações, representantes da S&P estariam – ainda de acordo com o documento apresentado à Justiça – “pressionando fortemente a XP para assinar um contrato leonino”, pelo qual a empresa brasileira “teria que lhe pagar valores milionários por informações que são públicas”.

A S&P chegou a enviar proposta comercial pela qual cobraria US$ 180 mil para autorizar a divulgação dos ratings em 2019, segundo afirmam os advogados da XP na petição datada de 23 de janeiro. O valor cobrado em 2020 seria também de US$ 180 mil, sendo posteriormente reajustado sucessivamente em 2021 (US$ 200 mil) e 2022 (US$ 220 mil).

A XP pede ao Judiciário que declare não estar ocorrendo uma infração de direito autoral quando divulga em sua página na internet os ratings publicados pela S&P. Os advogados da companhia brasileira sustentam, na petição à qual o Valor teve acesso, que “índices financeiros são informações factuais que não se enquadram no conceito de obras tuteladas pelo direito de autor”.

Na prática, a XP busca se antecipar a uma possível demanda jurídica da S&P, afirma Saulo Stefanone Alle, especialista na área de contencioso estratégico do escritório Peixoto & Cury Advogados Para Stefanone, a discussão suscitada pela XP na petição está longe de ser “óbvia”. O advogado lembra que a Lei nº 9.610, de 1998, que atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, lista entre as obras intelectuais protegidas bases de dados e textos de obras científicas. A lei engloba, também, uma lista de exceções.

“Não é uma lista exaustiva: apresenta um conjunto de hipóteses [que não são protegidas pelo direito autoral] mas podem haver outras”, esclarece Stefanone, acrescentando que a XP adotou uma estratégia jurídica cautelosa.

Na petição datada de 23 de janeiro, a XP alega que a S&P estaria “tentando criar um modelo de negócio secundário [além da classificação de risco], baseada em supostos direitos autorais sobre as notas que atribui (ratings)”. Por ter supostamente causado “significativos transtornos à XP”, a Standard & Poor’s teria o “claro dever de indenizar” a companhia em pelo menos R$ 100 mil, sustentam os advogados da instituição financeira brasileira na petição.

Apesar de a discussão ter chegado à Justiça, o Valor apurou que XP e S&P continuam a manter um relacionamento comercial amistoso, sem ameaça imediata de rompimento entre as partes. Em decisão proferida em 28 de janeiro, a juíza Maria Cristina de Brito Lima, da 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou a realização de uma audiência de conciliação em 16 de abril deste ano.

A juíza autorizou a XP a continuar divulgado ratings públicos disponibilizados pela Standard & Poor’s, mantendo a indicação da fonte das informações, até que haja decisão sobre o mérito do caso.

Procurada por meio de sua assessoria de imprensa no país, a S&P informou que não tinha comentários a fazer sobre o assunto. A XP Investimentos também optou por não se posicionar sobre o tema.

Valor Econômico – Finanças – 04/02/2020 – 05h01

Fonte: https://valor.globo.com/financas/noticia/2020/02/04/publicacao-de-ratings-opoe-xp-investimentos-e-s-p-na-justica.ghtml