21/02/2022

Saulo Stefanone Alle na Folha de S. Paulo – Deportação – Imigrantes – Situação irregular – EUA – Regra sanitária

Biden usa regra sanitária de Trump para deportar crianças brasileiras dos EUA

Medida imposta pelo republicano continua sendo empregada pelo democrata para lidar com imigrantes em situação irregular

21.fev.2022, às 13h42

Raquel Lopes

BRASÍLIA Uma regra sanitária que freia a entrada de imigrantes em situação irregular nos Estados Unidos passou a ser usada pelo governo americano também contra brasileiros. A medida agiliza o processo para mandar de volta, em voos de deportados, os que tentam cruzar a fronteira para viver no país ilegalmente.

Conhecida como “Título 42” e tratada como uma ordem de saúde pública, a determinação foi instaurada ainda durante o governo de Donald Trump, em março de 2020. Desde então, a regra citava uma “séria preocupação com a introdução da Covid-19 nos EUA” como justificativa para a expulsão imediata de pessoas que tentarem entrar no país violando as restrições de viagens ou de forma ilegal.

A mesma determinação começou a ser aplicada contra viajantes brasileiros em outubro de 2021 e tem feito com que famílias com crianças e adolescentes sejam devolvidas ao Brasil.

Quem acompanha o tema vê relação direta do Título 42 com o fenômeno do dia 26 de janeiro, quando o Brasil recebeu um voo com 211 brasileiros deportados. Do total, 90 eram menores de idade —incluindo crianças de até 10 anos. O número de crianças e adolescentes devolvidos ao país foi inédito.

Embora tenha assumido a Casa Branca com a promessa de implementar uma abordagem mais humana em relação à imigração, o presidente Joe Biden continuou a adotar a mesma regra sanitária de seu antecessor e viveu meses de uma crise inédita nas fronteiras americanas.

Para especialistas, porém, não está claro o motivo para que o Título 42 começasse a ser aplicado contra os brasileiros só depois de um ano e meio de vigência contra imigrantes de outras nacionalidades e origens.

Para Saulo Stefanone Alle, doutor em direito internacional pela USP, a pandemia da Covid de fato pode se enquadrar em uma situação de emergência em saúde pública, apesar de a regra sanitária não ter sido criada especificamente em referência ao coronavírus.

“Essa lei é parte do Código Sanitário americano e foi incluída supostamente por ocasião da própria Covid-19”, explica Alle. “É uma norma que permite ao governo americano impedir a entrada de um estrangeiro em função de uma proteção sanitária.”

Segundo ele, o regulamento sanitário internacional permite que países adotem determinadas medidas de proteção quando houver justificativas técnicas. “É preciso também ter cuidado para que não se cometa injustiça”, pondera.

Sem o Título 42, os brasileiros que tentavam entrar ilegalmente no país se beneficiavam de outra regra que proíbe a separação de famílias de migrantes.

Ao pisar em solo americano acompanhado de um parente de primeiro grau menor de idade e se entregar às autoridades americanas, um migrante pede asilo e responde ao processo em liberdade. Isso ocorre porque uma criança não pode permanecer sozinha durante procedimentos de repatriação ao Brasil ou de aceitação pelo governo americano.

Contrabandistas e coiotes viram oportunidade de negócio e passaram a migrar adultos acompanhados de um menor, no sistema informalmente conhecido chamado “cai cai”. Como mostrou série de reportagens da Folha, eles forjam famílias e até alugam crianças para garantir que clientes cruzem a fronteira por meio do esquema.

Guilherme Favetti, criminalista na Favetti Sociedade de Advogados, disse que a nova medida aplicada aos brasileiros abre brecha para que o migrante seja expulso caso ofereça algum tipo de risco ao país —cada país tem um entendimento sobre o que seria esse risco.

Com a expulsão, as famílias não têm nem a chance de responder a um processo de pedido de asilo. Com isso, não ficam muito tempo detidas e voltam rapidamente em voos de deportados para o Brasil.

Para Favetti, com a aplicação da lei, o trâmite é muito mais rápido porque são retirados do migrante dois mecanismos que seriam usados para quem pede asilo: a defesa e o recurso. Assim, o processo se difere da deportação, que é um ato de retirada de um estrangeiro do país que esteja em situação irregular após o encerramento do processo.

Por isso, o advogado critica a estratégia americana. “Eu a vejo com maus olhos porque a expulsão tem critérios muito subjetivos, não traz critérios específicos sobre quais países e quais doenças [podem levar à expulsão]. Isso em mãos erradas pode virar uma lei de autoritarismo.”

De acordo com depoimentos obtidos pela Folha, homens e mulheres foram algemados na frente dos filhos no voo de deportados que chegou ao Brasil no dia 26 de janeiro. Passageiros afirmaram à reportagem ter sofrido maus-tratos, e autoridades envolvidas no trâmite confirmaram que receberam relatos semelhantes.

O uso de algemas em cidadãos brasileiros deportados dos Estados Unidos criou um impasse entre o governo de Jair Bolsonaro (PL) e o de Joe Biden.

O Itamaraty vem fazendo apelos, desde o final do ano passado, para interromper a prática e melhorar o tratamento dado a brasileiros deportados, mas tem sido ignorado. Apesar de o pedido para abolir o uso de algemas valer para todos os deportados, de acordo com pessoas envolvidas nessas operações, havia o entendimento de que pessoas viajando com suas famílias, em especial, não seriam submetidas a essa situação.

O Itamaraty chegou a dizer que a situação é vista com “grande preocupação”. Segundo a pasta, o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, falou por telefone com o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, no dia 30 de janeiro para tratar do assunto. Até o momento, a resposta das autoridades americanas às brasileiras é de que novas medidas estão sendo estudadas.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2022/02/biden-usa-regra-sanitaria-de-trump-para-deportar-criancas-brasileiras-dos-eua.shtml