Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade (“Política”) é disponibilizada pelo Peixoto & Cury Advogados (“Peixoto & Cury”), escritório com sede na Rua Mario Amaral, 205, Paraíso, São Paulo/SP, para informar e esclarecer as práticas gerais da organização relacionadas à coleta, utilização e formas de tratamento de dados pessoais.

  1. Considerações iniciais

A Lei 13.709/2018 (“LGPD”), além de outras normas e leis, estabelece direitos às pessoas em relação ao uso dos dados pelas organizações (“Legislação Aplicável”). De acordo com a Legislação Aplicável, o tratamento de dados pessoais deve ser norteado por uma série de princípios, em especial o da transparência.

Peixoto & Cury trata os dados pessoais com o máximo cuidado, em conformidade com a Legislação Aplicável, implementando procedimentos operacionais e procedimentos eficazes para garantir a conformidade no uso dos dados pessoais.  

  1. Dados coletados e tratados

De modo geral, os dados de Clientes, que poderão ser tratados em nossas atividades, são:

a) Clientes/Potenciais clientes (“Clientes”):

  • Dados de identificação pessoal, tais como “nome”, “CPF’, “RG”, “profissão”;  
  • Dados de contato, tais como “número de telefone fixo”, “número de telefone celular”, “endereço”, “endereço de e-mail”;
  • Dados corporativos, tais como “nome da empresa”, “cargo”, “endereço comercial”; 
  • “dados bancários” e “dados financeiros”.

Os dados são, via de regra, coletados diretamente com os Clientes em razão de contatos profissionais ou em consequência das atividades do Peixoto & Cury.

Geralmente, Peixoto & Cury trata os dados pessoais de Clientes com a finalidade de:

  • Newsletter: divulgação de nossa newsletter e de comunicações sobre assuntos jurídicos e comunicados institucionais, mailing, convites para eventos e comunicações afins;
  • Comunicação com o Cliente: mantemos cadastro de Clientes para executar rotinas financeiras, administrativas e operacionais; e
  • Cumprimento de obrigações legais (fiscais, contábeis e outras).

b) Usuários do Website (“Usuários”):

Através do website www.peixotoecury.com.br são coletados dados estritamente necessários dos Usuários, conforme finalidades descritas abaixo. Nosso website não utiliza cookies ou tecnologias similares para coleta automática de dados. 

(i) Usuários que cadastram Currículo:

  • os dados pessoais coletados no formulário eletrônico de CVs são informações relacionadas à identificação do candidato, à sua formação e experiência profissional. Não coletamos dados pessoais sensíveis;  
  • o canal para envio de CVs para o Peixoto & Cury é o formulário próprio em nosso website;
  • os dados pessoais dos CVs recebidos permanecerão armazenados nos servidores do parceiro responsável pela manutenção do nosso website, que poderá subcontratar empresa especializada em armazenamento de dados; 
  • os dados pessoais serão acessados e utilizados pela nossa área de RH para identificação e seleção de candidatos cujo perfil se enquadre nas oportunidades que vierem a surgir de quando em quando; 
  • os dados pessoais dos CVs recebidos serão automaticamente eliminados, de forma segura, pela nossa organização, no prazo de 2 (dois) anos. 

(ii) Usuários que se cadastram para recebimento da Newsletter

  • em nosso website, o Usuário poderá espontaneamente se cadastrar para recebimento de nossas comunicações institucionais, informativos jurídicos e newsletter;
  • coletamos apenas o endereço de e-mail do Usuário, que receberá automaticamente um primeiro e-mail com a finalidade de confirmar autenticidade. Após confirmação, o Usuário passará a receber nossas comunicações; 
  • o Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seus dados pessoais desse cadastro e interrupção do recebimento das comunicações institucionais, bastando clicar no botão “descadastre-se” existente na última linha de um e-mail já recebido.
  1. Compartilhamento com terceiros

Na execução de suas finalidades, o Peixoto & Cury compartilha dados com terceiros/parceiros, tais como fornecedores de ferramentas tecnológicas, que processam sistemas e armazenam os dados, como, por exemplo, o LegalManager.  

Ainda, é possível que dados pessoais de Clientes sejam compartilhados com escritórios parceiros que eventualmente atuem em casos relacionados ao Cliente. 

Dados de contato de Clientes são também divulgados a instituições de ranking especializadas em escritórios de advocacia, tais como a Chambers, The Legal 500, Leaders LegueLatin LawyerAnálise Advocacia e outras.

Peixoto & Cury possui sólido programa de governança em privacidade de dados e, sob nenhuma hipótese, comercializa dados pessoais ou os compartilha com terceiros sem um propósito legítimo e base legal. 

  1. Tempo de retenção dos dados

Os dados permanecerão armazenados pelo tempo determinado nesta Política ou pelo tempo de duração do relacionamento do titular com a nossa organização.   Os ​​dados pessoais que não sejam relevantes para obrigações legais e contábeis serão retidos pelo tempo necessário a atingir as finalidades para as quais foram coletados. 

  1. Segurança da informação

Peixoto & Cury armazena os dados pessoais em servidores próprios ou de terceiros, tendo pleno compromisso com a segurança e fazendo o esforço necessário para garantir a privacidade dos dados pessoais. 

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. 

  1. Exercício de direitos em relação aos dados pessoais

Nos termos do Artigo 18, da LGPD, qualquer titular tem o direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento sobre seus dados, bem como o acesso a eles. É possível, ainda, solicitar a correção de dados que estejam incorretos ou desatualizados. Asseguramos o direito à anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais que se revelem desnecessários ou que estejam sendo tratados em desconformidade com a LGPD.

  1. Exercício de direitos em relação aos dados pessoais

Para qualquer comunicação que você deseje manter com o Peixoto & Cury a respeito do tratamento de seus dados pessoais, solicitamos que entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:

Renato Valença

renato.valenca@peixotoecury.com.br

Ao realizar contato conosco, visando a própria segurança, sigilo e inviolabilidade dos dados, poderemos solicitar que você nos forneça informações adicionais ou realize procedimento capaz de confirmar a sua identidade.

  1. Revisão da Política de Privacidade  

Visando promover uma melhor experiência aos Clientes, os termos da presente Política poderão ser atualizados ou adaptados de tempos em tempos para que reflitam as nossas práticas, bem como estejam sempre em conformidade com a Legislação Aplicável e as melhores práticas.

  1. Colaboradores 

O tratamento de dados dos sócios, advogados e colaboradores do Peixoto & Cury tem políticas especialmente voltadas para eles. 

Agosto/2020