30 novembro

Informativo | Tributário | Lei nº 14.740/2023 – Autorregularização incentivada de tributos federais

23 novembro

Informativo | Tributário | Trabalhista | (Evento S-2501) – Suspensão da obrigação de preenchimento do eSocial para eventos de reclamatórias trabalhistas – Multa indevida

16 novembro

Informativo | Trabalhista | Governo altera regras para o funcionamento do comércio em domingos e feriados

21 setembro

Informativo | Tributário | Lei nº 14.689/2023 – Processo administrativo fiscal federal

19 setembro

Informativo | Trabalhista | eSocial – Eventos de Reclamação Trabalhista – Ambiente de produção restrita: 18/09/2023

18 setembro

Informativo | Tributário | Contribuição Previdenciária – Planos de Previdência Privada Complementar e PLR pagos à diretores estatutários

14 setembro

Informativo | Trabalhista | Tema 935 STF – Contribuição assistencial

31 agosto

Informativo | Tributário | Medida Provisória nº 1.185/2023 – IR – Subvenções para investimento

29 agosto

Informativo | Tributário | Medida Provisória nº 1.184/2023 – IR – Tributação de fundos de investimento

29 agosto

Informativo | Tributário | Lei nº 14.663/2023 – IRPF – Tabela progressiva

22 agosto

Informativo | Tributário | Alteração de prazo – Emissão de Nota Fiscal na transferência de saldos devedor do ICMS

4 agosto

Informativo | Trabalhista | FGTS Digital — cuidado redobrado com a remuneração

2 agosto

Informativo | Trabalhista | Alterações legislativas mês de julho

6 julho

Informativo | Societário | Declaração do Censo de Capitais Estrangeiros no País

5 julho

Informativo | Trabalhista | eSocial | Em outubro de 2023 entram em vigor as novas regras de eventos de processos trabalhistas no eSocial