07/12/2021

José Nantala B. Freire no Valor Econômico – Liminar – Redução – Índice – IGPM – IPCA-E – Reajuste de aluguel – Loja

Localiza pede – e consegue – mudar índice de reajuste de aluguel

Liminar permite a troca do IGPM pelo IPCA-E

Valor Econômico, Valor Jurídico

Por Beatriz Olivon

Brasília, 06/12/2021, 12h00

A Localiza Rent a Car conseguiu liminar (tutela antecipada) para reduzir o índice de reajuste de aluguel de uma loja da sua unidade de semi-novos em Santo André (SP). A empresa entrou na Justiça com uma ação revisional de aluguel contra a Olinda Comércio e Participação Ltda.

A empresa pediu revisão contratual para que seja aplicado, como índice de atualização, o IPCA-E (que chegou a 10,05% em doze meses até setembro, data do último dado disponível) ou, ainda, o percentual fixo de 12% ao ano. Originalmente, o contrato previa correção pelo IGPM, que teve alta de cerca de 17,89% nos últimos 12 meses.

O advogado da Localiza, José Nantala Bádue Freire, do Peixoto & Cury Advogados, afirmou no caso que o pedido se justifica em razão de fatos imprevisíveis, como a pandemia e a crise financeira atual. “A empresa fez uma série de negociações com locadores e em muitos casos conseguiu negociar”, afirmou o advogado.

A liminar concedida pela 9ª Vara Cível de Santo André (SP) fixa o valor provisório do aluguel para o próximo período em R$ 93 mil (reajuste de 10,76%), com a aplicação do IPCA-E, a partir do próximo vencimento, até que o caso seja resolvido pela Justiça. A juíza Érica Matos Teixeira Lima considerou na decisão que as partes acordaram o aluguel em data muito anterior aos fatos que levaram à alteração do equilíbrio contratual. Cabe recurso.

Por Beatriz Olivon – Formada em jornalismo pela UNB e em Direito pelo IDP. Está no Valor desde 2014 e atua em Brasília, com foco nos tribunais superiores e Carf.

Fonte: https://valor.globo.com/legislacao/valor-juridico/coluna/localiza-pede-e-consegue-mudar-indice-de-reajuste-de-aluguel.ghtml