01/07/2019

José Nantala B. Freire no Estadão – “O histórico e esperado acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul.”

O histórico e esperado acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul

José Nantala Bádue Freire*

29 de junho de 2019 | 07h00

José Nantala Bádue Freire. FOTO: DIVULGAÇÃO

Nos anos 90 do século passado, o mundo vivia uma realidade de abertura comercial e de grande movimentação entre os países para a fomentação de parcerias internacionais de caráter global ou regional. A Organização Mundial do Comércio (OMC), com o sucesso da rodada Uruguai, gozava de grande prestígio (ao menos entre as maiores economias do planeta) e, através do art. 24 do GATT, via com bons olhos os esforços regionais de algumas nações para a facilitação do comércio internacional, como eram os casos da União Europeia e do Mercosul.

Na União Europeia, desenhava-se a reforma institucional do Bloco através dos Tratados de Maastricht (1992) e de Amsterdã (1997), que conferiam a esta Organização Internacional um status bastante sui generis, posto que não se tratava de mera Zona de Livre Comércio ou uma União Aduaneira. No Mercosul, por sua vez, além do seu Tratado constitutivo (Tratado de Assunção, 1991), foram negociados mais de 40 outros tratados, acordos e protocolos internacionais entre os países fundadores, com o fim de ampliar parcerias regionais entre os membros do Mercosul em diversos temas.

Desde então, a UE se alastrou pelo continente europeu, chegando a contar com 27 países membros. No Mercosul, apesar de não ter havido o alargamento do número de membros como ocorreu na UE (a única adesão foi a da Venezuela, que hoje vive uma das mais graves crises da sua história), foram assinados diversos acordos com outros países para a facilitação do comércio de bens e serviços, cujo fim era promover uma maior abertura comercial das economias e, com isso, fomentar as trocas mercantis.

Na década atual, contudo, OMC, UE e Mercosul vêm enfrentando grandes obstáculos para manterem suas posições. Enquanto a OMC vivia um ambiente de frustrações dados os entraves praticamente intransponíveis da Rodada Doha, a União Europeia se via criticada pela grande austeridade financeira que exigia de seus membros mais fragilizados desde a crise de 2008. Mais recentemente, o impasse do Brexit também trouxe muitos questionamentos sobre o “tempo de vida” da UE. No Mercosul, a situação também vem sendo bastante complicada, dados os problemas econômicos e políticos que assolaram a região, levando os países a repensarem suas relações de forma bastante profunda. No encontro do G20 em Buenos Aires (2018), os países membros do Mercosul chegaram a reconhecer o bloco como um dos mais protecionistas do mundo e que, para sobreviver, precisaria ser repensado.

Apesar do momento conturbado, os sinais recentes de recuperação da economia global parecem ter fomentado, nos dois últimos anos, novos ânimos para as negociações comerciais globais. Apesar do fracasso das negociações do TTIP entre EUA e UE, o acordo fechado entre UE e Mercosul pode significar o início de uma nova fase de desenvolvimento do comércio internacional.

E isto não parece ser otimismo exagerado. Afinal, para quem acompanha essas tratativas há um bom tempo, ver superados, ainda que parcialmente, entraves vistos como intransponíveis por tantos especialistas (como a proteção da UE ao seu mercado agrícola e os problemas de desrespeito às patentes e direitos autorais nos países membros do Mercosul), pode sim ser um alento à comunidade internacional que vive, atualmente, uma crise tão grave de intransigência, polarização e unilateralismo que, em suma, poderia criar um ambiente muito mais propício às tensões e conflitos de grande abrangência.

A expectativa é que este acordo sirva de inspiração à OMC e ao multilateralismo como um todo, para que o mundo possa voltar aos trilhos da liberação dos fluxos comerciais e do tráfego de pessoas, do fomento ao desenvolvimento e à infraestrutura (principalmente às economias em desenvolvimento) e do avanço nas pautas de sustentabilidade e proteção ao meio-ambiente e à vida.

*José Nantala Bádue Freire, especialista em Direito Internacional do Peixoto & Cury Advogados

Blog Fausto Macedo

Fonte:https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/o-historico-e-esperado-acordo-comercial-entre-a-uniao-europeia-e-o-mercosul/