21/08/2020

Informativo | Tributário | Desligamento do Siscoserv

Foi divulgada no último dia 17.08, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, ambas do Ministério da Economia, a intenção do governo federal de promover o desligamento definitivo do Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio). Assim, o registro de informações no Siscoserv, que já estava suspenso até 31.12.2020, deve tornar-se definitivamente extinto a partir de 2021 (maiores detalhes devem ser divulgados em breve).

Na proposta do governo, há indicação de que a medida trará maior simplificação burocrática, sem prejuízo da apuração de estatísticas de comércio exterior de serviços, que poderá ser feita a partir de outras fontes de dados.

Resta saber se serão descartadas a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e suas Notas Explicativas (NEBS), introduzidas pelo Decreto nº 7.708/2012 e que vêm servindo como referência para definição e classificação de serviços, para o Siscoserv e para outros fins.

Esse comunicado foi preparado exclusivamente aos clientes do nosso escritório e tem caráter meramente informativo. Mais informações podem ser obtidas com os seguintes profissionais:

Renato Vilela Faria: renato.faria@peixotoecury.com.br

Fábio Alexandre Lunardini: fabio.lunardini@peixotoecury.com.br