14/12/2020

Informativo | Tributário | Decreto nº 10.572/2020 – Reduções temporárias do IOF-Crédito

Foi publicado em Edição Extra do DOU de 11.12.2020 o Decreto nº 10.572, que trata de novas reduções temporárias da alíquota do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas operações de crédito. Essas reduções haviam sido inicialmente estabelecidas pelo Decreto nº 10.305/2020 e foram tratadas em nossos Informativos anteriores.

Trata-se de uma série de reduções a zero sobre operações a serem contratadas, no período de 15.12.2020 a 31.12.2020, aí incluídas as operações de empréstimo, sob qualquer modalidade, inclusive abertura de crédito, entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica (mutuante) e pessoa física (mutuária). A redução a zero abrange tanto as alíquotas básicas (nos empréstimos em geral, de 0,0041% ou de 0,0082% ao dia) como a alíquota adicional de 0,38%.

Essa redução já havia existido para o período de 03.04.2020 a 26.11.2020, e volta a se aplicar agora, até o final do presente ano-calendário.

Esse comunicado foi preparado exclusivamente aos clientes e parceiros do nosso escritório e tem caráter meramente informativo. Mais informações podem ser obtidas com os seguintes profissionais: 

Renato Vilela Faria: renato.faria@peixotoecury.com.br

Fábio Alexandre Lunardini: fabio.lunardini@peixotoecury.com.br