06/07/2020

Informativo | Tributário | Decreto nº 10.414/2020 – Reduções temporárias do IOF-Crédito

Foi publicado no DOU de 03.07.2020 o Decreto nº 10.414, que traz a prorrogação de reduções temporárias da alíquota do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas operações de crédito. Essas reduções haviam sido inicialmente estabelecidas pelo Decreto nº 10.305/2020 e foram tratadas em nosso Informativo de 02.04.2020.

Trata-se de uma série de reduções a zero sobre operações a serem contratadas no período de 03.04.2020 a 02.10.2020, aí incluídas as operações de empréstimo, sob qualquer modalidade, inclusive abertura de crédito, entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica (mutuante) e pessoa física (mutuária).

Além disso, incluem-se as operações de desconto, inclusive na alienação a empresas de factoring de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo; adiantamentos a depositantes; empréstimos, inclusive sob a forma de financiamento, sujeitos à liberação de recursos em parcelas, ainda que o pagamento seja parcelado; e excessos de limite, ainda que o contrato esteja vencido.

A redução a zero abrange tanto as alíquotas básicas (nos empréstimos em geral, de 0,0041% ou de 0,0082% ao dia) como a alíquota adicional de 0,38%.

Por fim, permanece a redução a zero do adicional de 0,38% também em operações já anteriormente sujeitas à alíquota zero, como crédito à exportação, FINAME, FINEP e outros.

Esse comunicado foi preparado exclusivamente aos clientes do nosso escritório e tem caráter meramente informativo. Mais informações podem ser obtidas com os seguintes profissionais:

Renato Vilela Faria: renato.faria@peixotoecury.com.br

Fábio Alexandre Lunardini: fabio.lunardini@peixotoecury.com.br