13/10/2021

Informativo | Trabalhista | Novas Normas Regulamentadoras

Prezados clientes,

Informamos que foram publicados novos textos de Normas Regulamentadoras, no Diário Oficial União de sexta-feira (08/10/2021), pertinentes às seguintes Portarias:

– Portaria MTP nº 422 (Nova NR-05)
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria/mtp-n-422-de-7-de-outubro-de-2021-351613291;

– Portaria MTP nº 423 (Nova NR-17)
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria/mtp-n-423-de-7-de-outubro-de-2021-351614985;

– Portaria MTP nº 424 (Nova NR-19)
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria/mtp-n-424-de-7-de-outubro-de-2021-351615633;

– Portaria MTP nº 425 (Nova NR-30)
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria/mtp-n-425-de-7-de-outubro-de-2021-351525117;

– Portaria MTP nº 426 (Anexos de Vibração e Calor da NR-09)
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-426-de-7-de-outubro-de-2021-351615758;

– Portaria MTP nº 427 (Anexo de Postos de gasolina – PRC- da NR-20)
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-427-de-7-de-outubro-de-2021-351525197;

– Portaria MTP nº 428 (Altera item 1.6 do Anexo III – Meios de Acesso – da NR-12)
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria/mtp-n-428-de-7-de-outubro-de-2021-351613051.

Informamos, ainda, que referidas Portarias entrarão em vigor a contar de 03 de janeiro de 2022.

Esse comunicado foi preparado exclusivamente aos clientes do nosso escritório e tem caráter meramente informativo. Mais informações podem ser obtidas com os seguintes profissionais:

Luiz Vicente de Carvalho: luizvicente.carvalho@peixotoecury.com.br

André Villac Polinésio: andre.polinesio@peixotoecury.com.br