20/04/2021

Informativo | Societário | Reunião de Sócios e Assembleia Geral Ordinária

Encerra-se em 30.04.21 o prazo para Sociedades Limitadas e Sociedades por Ações com exercício social findo em 31.12.20 aprovarem as contas dos seus administradores e as demonstrações financeiras do exercício social anterior.

As Sociedades Limitadas deverão (i) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico e (ii) designar os administradores, se for o caso.Já as Sociedades por Ações deverão (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) decidir sobre a destinação do lucro e a distribuição de dividendos e (iii) eleger os administradores e os membros do Conselho Fiscal, se for o caso.

Para produzir efeitos perante terceiros a ata da reunião de sócios ou da assembleia deverá ser posteriormente registrada perante a Junta Comercial do local da sede da sociedade ou deverá ser lavrada e assinada em livro próprio e arquivada na Junta Comercial, conforme previsto em lei, em conjunto com a comprovação da publicação dos documentos acima mencionados ou de suas cópias autenticadas a depender do caso.

Necessário salientar que tanto no caso das Sociedades por Ações, como das Limitadas:

  • havendo eleição de Conselheiros e/ou Diretores, estes deverão assinar o termo de posse até 30 dias após a eleição sob pena da eleição se tornar sem efeito;
  • a aprovação do balanço patrimonial, sem reservas, exonera de responsabilidade os administradores e os membros do Conselho Fiscal, se houver, salvo caso de erro, dolo, fraude ou simulação.

Esse comunicado foi preparado exclusivamente aos clientes e parceiros do nosso escritório e tem caráter meramente informativo. Mais informações podem ser obtidas com os seguintes profissionais:

Rafael Villac Vicente de Carvalho: rafael.villac@peixotoecury.com.br

Claudia Soares Garcia: claudia.soares@peixotoecury.com.br

Renato de Oliveira Valença: renato.valenca@peixotoecury.com.br