14/10/2019

Informativo | Ambiental | Mutirão de conciliação ambiental no Estado de São Paulo

A partir de 15 de outubro, próxima terça-feira, terá início um mutirão de conciliação ambiental promovido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo (SIMA). O objetivo do mutirão é diminuir o tempo de espera para julgamento de autos de infração ambiental de menor complexidade lavrados pela Polícia Ambiental. A SIMA estima que, em alguns casos, o tempo de espera possa ser reduzido para menos de 60 dias.

As audiências promovidas pela SIMA ocorrem com dia e hora marcados e, de forma geral, são conduzidos por um servidor da SIMA e um militar da Polícia Ambiental – ambos representantes do Estado – cujo papel é esclarecer ao autuado as razões da autuação e apresentar alternativas para parcelamento de multas. Diferentemente das conciliações que ocorrem perante o Poder Judiciário, não há, nas conciliações ambientais, a figura de um terceiro imparcial, que possa ouvir as partes e apresentar uma solução para o caso. Por isso, a presença de um advogado é recomendada, apesar de não ser obrigatória, especialmente se for vontade do autuado discordar da autuação. Ainda assim, participar da conciliação é uma oportunidade para buscar encerrar de maneira mais célere autuações de menor complexidade, expondo, verbalmente, as razões do autuado aos servidores da SIMA e da Polícia Ambiental no momento da audiência.

Esse comunicado foi preparado exclusivamente aos clientes do nosso escritório e tem caráter meramente informativo. Mais informações podem ser obtidas com os seguintes profissionais:

Rafael Villac Vicente de Carvalho – rafael.villac@peixotoecury.com.br

Letícia Yumi Marques – leticia.marques@peixotoecury.com.br