23/11/2018

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CONAMA publica normas sobre poluição do ar

Duas novas normas ambientais foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 21/11. São as Resoluções n.º 490 e 491, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), e dizem respeito, respectivamente, ao controle de poluição do ar e padrão de qualidade do ar.

A Resolução CONAMA n.º 490/2018 é direcionada a fabricantes e importadores de veículos pesados que devem adotar, em uma nova fase do Programa de Controle de Poluição do Ar, limites de emissão de ruídos e gases poluentes. Os motores dos veículos necessitarão de aprovação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que deve acontecer segundo procedimento a ser definido pelo órgão ambiental, a quem competirá a fiscalização.

A Resolução CONAMA n.º 491/2018, por sua vez, estabelece padrões de qualidade do ar com base em valores de concentração de poluentes específicos recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Os padrões estabelecidos pela norma devem ser observados também no âmbito do licenciamento ambiental, inclusive estadual e municipal. Os valores-padrão serão implantados por etapas e a norma já está em vigor.

Esse comunicado foi preparado exclusivamente aos clientes do nosso escritório e tem caráter meramente informativo. Mais informações podem ser obtidas com os seguintes profissionais:

Rafael Villac Vicente de Carvalho: rafael.villac@peixotoecury.com.br

Letícia Yumi Marques: leticia.marques@peixotoecury.com.br