27/07/2023

Gabriel Neder no Portal Metrópoles – Imposto – Valor Agregado (IVA) – Alíquota – O maior IVA do mundo

27/07/2023 05:00

Negócios

Vem aí “o maior IVA do mundo”. Qual será a alíquota do novo imposto?

Ainda desconhecida, alíquota do IVA deve ser de 28,4%, segundo estimativa do Ipea. Mas benefícios tributários podem fazer essa conta subir

Fábio Matos

Cerne do projeto de reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cuja alíquota ainda é desconhecida pelos brasileiros, deve ser um dos mais altos do mundo. A projeção é de economistas, advogados tributaristas e especialistas em finanças e tributação consultados pelo Metrópoles.

Caso a reforma passe também no Senado, cinco tributos que incidem sobre bens e serviços serão substituídos por apenas dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), no lugar de PIS, Cofins e IPI, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em substituição a ICMS e ISS. É o que se chama de “IVA dual” – ou seja, dois impostos sobre o valor agregado dos bens e serviços produzidos no Brasil. O objetivo da reforma é simplificar a cobrança, diminuindo a incidência sobre o consumo e levando à uniformidade da tributação.

A tendência é que, diante da série de benefícios concedidos a serviços que pagarão taxas reduzidas ou ficarão isentos, a alíquota de referência do IVA seja mais alta do que os 25% projetados inicialmente pelo governo. Esse percentual só será definido após a aprovação final do texto, por meio de uma lei complementar.

Alíquota pode “ assustar”

De acordo com um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o IVA brasileiro deve ter uma alíquota de 28,4%, o que faria dele o “maior imposto do mundo”, à frente de Hungria (27%), Dinamarca, Noruega, Suécia (todos com 25%), Finlândia, Grécia e Islândia (24%). A alíquota média entre os países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), da qual o Brasil não faz parte, é de 19%.

Hoje, o imposto unificado é adotado por 174 países, segundo a Tax Foundation. Entre as maiores economias do mundo, a exceção são os Estados Unidos, que não têm IVA, mas uma taxa cobrada pelos governos regionais na última etapa da cadeia, a venda ao consumidor.

Há quem acredite, no entanto, que a alíquota de referência do IVA será ainda maior do que os 28% estimados pelo Ipea. O economista Felipe Salto, ex-secretário da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo, projeta um percentual acima de 30%. Para o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o IVA pode chegar a 33,24%. O economista Marcos Cintra, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e ex-secretário da Receita Federal, fala em uma alíquota de cerca de 34%.

“É uma questão matemática. Quando são oferecidos benefícios, alguém tem de pagar a conta. Se você oferece benefícios e não aumenta a alíquota, está travando a arrecadação. O atual governo não quer que essa reforma reduza a arrecadação do Estado”, diz Eduardo Araújo, CEO da Tax All Consultoria Tributária e especialista em tributação.

“Como podemos conceber que as principais entidades afetadas pela reforma, que representam os diversos setores da economia brasileira, possam calcular algo se elas não sabem os detalhes da legislação?”, questiona Araújo. “O governo poderia ter apresentado minutas dessa lei complementar, de forma antecipada. Poderia ter mostrado estudos que indicassem se haverá impacto ou não e quais setores sofrerão mais. Não houve transparência nesse assunto. Se tem de aumentar imposto, é melhor ser transparente e dizer abertamente que se fará isso.”

Para o advogado tributarista Jules Queiroz, doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo (USP), é impossível afirmar, categoricamente, qual será a alíquota do IVA, mas ela deve ficar entre 25% e 30%, acima do percentual cobrado em países desenvolvidos.

Benito Salomão, especialista em finanças públicas e doutor em economia pelo PPGE-UFU, reconhece que a alíquota do IVA à brasileira “tende a assustar”. “Não sabemos se ela será de 25%, 26%, 28% ou 30%. Mas, de fato, a alíquota deverá ser maior do que a maior parte dos países e tende a assustar e impressionar as pessoas“, diz.

Quanto mais exceções, maior a alíquota

Ao contrário do que é adotado como padrão no mundo desenvolvido, no qual a lista de setores beneficiados com redução da carga ou isenção tributária costuma se restringir ao tripé formado por saúde, educação e alimentos, os deputados incluíram diversos grupos no pacote de benesses, como produtos agrícolas, agropecuários, pesqueiros e florestais, produções artísticas, culturais e esportivas (que serão contemplados por uma taxa reduzida do IVA), entre outros. No Senado, não se sabe se a quantidade de exceções vai se manter ou aumentar. Dificilmente, o número de beneficiados diminuirá.

“A conta é muito simples e precisa fechar. A alíquota definida pelo Congresso precisa cobrir as despesas do Estado. Se você começa a tirar cestas de produtos da alíquota, naturalmente alguns setores terão de pagar mais. Cada exceção aprovada na reforma tributária torna essa conta a ser paga um pouco mais alta”, afirma Salomão.

Gabriel Neder de Donato, especialista em Direito Tributário do Peixoto & Cury Advogados, afirma que a definição da alíquota do IVA dependerá, principalmente, da fase de transição entre o atual e o novo regime tributário, com início previsto para 2026 e término em 2032, além das exceções previstas na reforma.

“A questão não é exatamente a definição de qual será a alíquota, mas a efetiva carga tributária e os impactos sobre determinados setores, que poderão se sujeitar a um aumento significativo de carga”, avalia Donato. Os segmentos que mais têm restrições à reforma são o de serviços, o comércio e o agronegócio, de importância crucial para a economia brasileira, que hoje pagam alíquotas mais baixas.

“Alíquota só é alta porque o Estado é grande”

Jules Queiroz, por sua vez, observa que, para além da discussão sobre a questão tributária, o país deveria se debruçar sobre uma reforma administrativa, que modifique a estrutura e a organização de todos os Poderes da República, da União, dos estados e dos municípios, diminuindo o tamanho da máquina estatal e aumentando sua eficiência.

“Há vários pontos da legislação administrativa do Brasil que merecem um aumento de eficiência. Não temos como pensar em uma tributação menor se não tivermos um custo adequado do Estado. O que é importante nessa reforma administrativa é garantir que ela incida sobre as distorções. O problema não é a alíquota do IVA, mas o tamanho do Estado que ela tem de financiar”, afirma.

Segundo Benito Salomão, a alíquota do IVA “só será alta porque o nosso Estado é grande”. “As pessoas não tinham a exata noção do tamanho do governo do Brasil. Essa arrecadação estava diluída na cobrança de cinco impostos diferentes. Quando você fragmenta essa arrecadação, a sociedade perde a referência sobre o tamanho do Estado. É o que chamamos de ilusão fiscal”, diz.

“A alíquota acabará sendo alta porque os nossos impostos diretos são relativamente baixos e porque os nossos gastos públicos são altos em relação ao PIB. Não tem mágica. Esse é o tamanho real do Estado brasileiro.”

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