02/03/2020

Fábio Alexandre Lunardini na Folha de S.Paulo – IRPF 2020 – Prazo 02/03 a 30/04

Declaração de Imposto de Renda começa nesta segunda

Prazo vai até 30 de abril; multa para atrasos chega a 20% do valor devido

Isabela Bolzani

SÃO PAULO

Começa nesta segunda-feira (2), o período para a entrega da declaração do IRPF 2020, do ano-calendário 2019 (Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao ano passado).O prazo se estende até 30 de abril, e a multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor limite para a cobrança da penalidade é de 20% do imposto devido.

As declarações que forem enviadas no início do prazo e não tiverem erros ou inconsistências poderão receber as restituições, caso devidas, mais cedo. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade no recebimento.

São obrigados a declarar o Imposto de Renda todos aqueles que, em 2019, tiveram renda tributável superior a R$ 28.559,70 ou renda isenta não tributada ou tributada na fonte acima de R$ 40 mil.

Aqueles que tiveram ganho de capital no ano passado —seja com operações na Bolsa de Valores ou na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto— também precisarão entregar o IRPF.

Em relação à atividade rural, precisarão prestar contas à Receita Federal aqueles que obtiveram, em 2019, renda bruta anual acima de R$ 142.798,50 com produção agrícola ou que queira compensar prejuízos de anos-calendário anteriores.

Quem passou a ser residente no Brasil em 2019 ou que tinha, em 31 de dezembro, bens acima de R$ 300 mil, também terá que entregar seu IRPF.

Segundo especialistas, os principais pontos de atenção para os contribuintes estão nas mudanças trazidas pela Receita para o novo ano fiscal —que não foram muitas.

Destacam-se mudanças no programa, como a criação de abas para facilitar a navegação no sistema, a possibilidade de inserção de uma conta bancária para débito automático e a possibilidade de doar para os fundos da criança e do adolescente e também do idoso diretamente na declaração.

Outros pontos novos também são destaque. São exemplos a obrigatoriedade do preenchimento de a quem pertencem determinados bens e direitos, fornecendo CPF ou CNPJ, e a não dedução do imposto para as contribuições previdenciárias pagas pelo empregador doméstico —esta última, criada em 2006, era válida só até 2019.

Os especialistas destacam que a primeira tarefa é reunir o maior número de documentos possíveis que possam dar suporte às declarações de rendimentos e despesas em 2019.

“Para quem é trabalhador assalariado, as chances de se confundir na declaração são menores, uma vez que ele tem o informe de rendimentos, normalmente fornecido pela empresa. Mas quem presta serviços pontuais precisa ter um registro formal de todas as receitas para não cair na malha fina”, afirma o coordenador do NAF (Núcleo de Apoio Fiscal) da Fecap, Tiago Slavov. O mesmo procedimento vale para as despesas.

Slavov afirma, ainda, que a melhor forma de evitar a falta dos documentos comprobatórios é adotar uma programação mensal ao longo do ano. “É importante guardar os recibos à medida que os pagamentos ocorrem. Tanto para a declaração quanto para o caso de haver a necessidade de retificação ou dedução”, diz.

As demais possibilidades de dedução no Imposto de Renda continuam as mesmas. O teto para a dedução de custos com educação é de R$ 3.561,50. No que se refere aos gastos com dependentes, o limite é de R$ 2.275,08.

As despesas com saúde não possuem teto para dedução do imposto, mas estão sujeitas à comprovação pela Receita Federal. Além disso, a pessoa física só pode deduzir despesas médicas se optar pela declaração completa do IRPF.

O advogado tributarista do Peixoto e Cury Advogados, Fábio Lunardini, afirma que o pedido do comprovante de pagamento para os profissionais liberais —como médicos, dentistas, advogados, veterinários, entre outros— é muito importante, uma vez que declarações com pendências de documentação comprobatória desses tipos de gastos normalmente param na malha fina do Fisco.

“Cada informação, seja de rendimento ou dedução, precisa estar devidamente comprovada, inclusive com o CPF ou CNPJ do beneficiário. Esse é o tipo de informação que a Receita cruza e questiona com frequência. Quanto mais fácil de comprovar o gasto, melhor e menos perigoso de ter a declaração travada”, diz.

Outra mudança importante para a qual os contribuintes devem prestar atenção é para as alterações nos lotes de restituição. Além de terem sido antecipados de junho para maio, os pagamentos não são mais feitos em sete lotes, mas em cinco. O último deles, neste ano, será em setembro.

A retificação é remunerada pela taxa básica (Selic), atualmente em 4,25% ao ano. “A mudança acaba sendo bem positiva, porque quanto antes a Receita devolver o que é devido, é melhor para o contribuinte. Além disso, a demora também será reduzida de 90 a 120 dias para cerca de 60 dias”, afirma o vice-presidente de desenvolvimento operacional do Conselho Federal de Contabilidade, João Altair Caetano dos Santos.

O executivo afirma ainda que, para facilitar todo o processo, basta que o contribuinte opte pela declaração pré-preenchida. “É uma facilidade interessante e que, na verdade, pouquíssimas pessoas usam. Basta baixar e adicionar as coisas necessárias antes de enviar”, afirma Santos.

A declaração pré-preenchida, no entanto, é apenas para aqueles que possuem um certificado digital, documento que funciona como uma carteira de identidade virtual.

“O certificado também acaba sendo um facilitador para evitar que o contribuinte caia na malha fina. Além disso, a receita também acaba priorizando quem tem o certificando na hora da restituição”, diz o gerente de contabilidade da Certisign, Márcio Carreira.

Fonte 1: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/03/declaracao-de-imposto-de-renda-comeca-nesta-segunda.shtml

Quem investe na Bolsa precisa declarar no IRPF; Veja o passo a passo

Investimentos precisam estar detalhados em valores e até na corretora em que ocorreram

Isabela Bolzani

SÃO PAULO

Os contribuintes que investem na Bolsa precisam declarar todos os investimentos no Imposto de Renda de 2020. As operações entram na soma de rendas tributáveis acima de R$ 28.559,70, bem como em rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 40 mil.

O contribuinte que teve lucro com a venda de ações em 2019 pagará imposto apenas se a venda superar R$ 20 mil no mês. Abaixo deste valor, o lucro é isento de imposto (mas ainda deve ser declarado).

Dividendos e juros sobre capital próprio também estão inclusos.

Todos os impostos precisam ser pagos mensalmente por Darf (documento de arrecadação de receitas federais). A alíquota é de 15% sobre os ganhos em operações comuns e 20% para operações feitas no mesmo dia (day trades).

Vale lembrar que o pagamento do imposto é feito somente na venda: se o recurso continua investido, ainda não é tributável, mas especialistas recomendam o detalhamento da operação no IRPF.

Na declaração, a ficha que deve ser preenchida para a modalidade é a de “Bens e Direitos”. Segundo o sócio coordenador do departamento de direito tributário do BNZ Advogados, Gustavo de Godoy Lefone, as informações para o preenchimento do Darf são fornecidas pela corretora, mas também podem ser encontradas no site da Receita.

“Também é possível compensar os ganhos líquidos no próprio mês ou nos meses e anos seguintes em outras operações realizadas”, afirma.

Na prática, isso significa, por exemplo, que uma pessoa que teve um prejuízo de R$ 10 mil em junho e um lucro de R$ 20 mil em julho, pode subtrair o prejuízo do lucro: o que tornaria o lucro apurado em julho, neste caso, de R$ 10 mil.

Os impostos já retidos na fonte também precisam de atenção. Segundo o professor do Insper Fabio Henrique de Souza, a principal dica para quem precisa declarar esses ganhos é o maior detalhamento de informações possível.

“O informe de rendimentos detalha quando o tributo é retido na fonte, mas vale detalhar o CNPJ da empresa e os investimentos para evitar cair em uma pré-malha”, diz.

O sócio da PKLC Advogados, Luiz Henrique Mazetto Veronezi afirma, ainda, que é preciso consolidar todos os investimentos.

“Existe multa em caso de atraso e aqueles que operam em mais de uma corretora, não podem esquecer de consolidar tudo”, diz.

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PASSO A PASSO

1) Na ficha “Bens e direitos” da declaração, clique no código “31-ações” e informe as ações obtidas até 31 de dezembro de 2019.

2) No campo “discriminação” detalhar quantidade e tipo de ações bem como nome e CNPJ da corretora usada para a operação

3) No campo “situação”, tanto em dezembro de 2018 como em dezembro de 2019, informar o valor de aquisição das ações, independente do dia do ano em que tenha comprado os papéis. Se a ação foi comprada em 2019, o valor deve ser “R$ 0” no campo de 2018.

4) No informe de rendimentos fornecido pela corretora ou banco pelo qual o contribuinte realizou o investimento e na nota de corretagem estão todas as informações necessárias. Se a corretora não enviar, solicite.

5) Preencher os campos para todas as ações que tiver em carteira, seguindo a mesma lógica.

PARA VENDAS DE AÇÕES COM LUCRO ABAIXO DE R$ 20 MIL

1) Acessar a ficha “18-Rendimento isento e não tributável”, selecionar “9-lucros e dividendos recebidos” e clicar em “novo”.

2) A venda de ações de até R$ 20 mil deve ser informada na opção “20-ganhos líquidos em operações no mercado à vista negociados em Bolsa de Valores”.

3) Operações de curto prazo (os chamados swing trades) também são isentos de imposto de renda quando inferiores a R$ 20 mil.

PARA VENDAS DE AÇÕES COM LUCRO ACIMA DE R$ 20 MIL

Com todos os comprovantes de Darfs em mãos, faça o seguinte:

1) Escolha a opção “Operações comuns/day trade”.

2) Informe o valor do lucro ou prejuízo obtido em cada mês, separando as operações comuns das operações de day trade.

3) No campo referente a janeiro, verifique se há prejuízos para compensar de dezembro de 2018. Se houver, preencha o valor em “Prejuízos a compensar”, que devem ser informados com o sinal negativo.

4) Ao finalizar cada mês, vá até “Consolidação do mês” e verifique se a alíquota foi calculada corretamente no campo “Imposto a pagar” e informe o valor pago na Darf em “Imposto pago”.

5) Para compensar o imposto retido na fonte, é preciso coloca-lo em “IR fonte (Lei nº 11.033/2004) no mês”. Para o day trade, ele é lançado em “IR fonte Day-Trade no mês”.

6) Ao finalizar todo o preenchimento, vá até o mês de dezembro e verifique o total de IR retido na fonte. Neste campo constará todo o retido do ano.

7 Faça a soma dos recolhidos nas vendas acima de R$ 20 mil e dos day trades e informe em “Imposto Pago/Retido” no campo “3 – Imposto sobre a renda na fonte (Lei nº 11.033/2004)”.

8) Repita o processo para todas as operações que entram nesta classe.

PARA OPERAÇÕES DE DAY TRADE

Há incidência de imposto de 20% sobre os rendimentos líquidos na declaração de operações de day trade. Neste caso, o contribuinte também tem acesso a todas as informações necessárias por meio da nota de corretagem.

1) Vá em “Operações comuns/day trade” para informar o lucro ou prejuízo realizado em cada mês do ano.

2) Verificar se há prejuízos para serem compensados de dezembro de 2019. Se houver, informar o valor em “Prejuízo a compensar”, sempre com sinais negativos.

3) Ao preencher cada mês, vá em “Consolidação do mês”, confira se a alíquota foi calculada no campo “Imposto a Pagar” corretamente e informe o valor pago no Darf em “Imposto Pago”. Vale lembrar que, se os valores não baterem, os números válidos sempre são os do programa, por isso, o contribuinte deve ajustá-los.

4) Para compensar o imposto retido na fonte, clique em “IR fonte no mês” e informe os valores em “IR fonte Day Trade no mês”.

5) Depois de preencher os valores, não esquecer de verificar no mês de dezembro o total de IR retido na fonte, que mostrará todo o valor retido do ano.

6) O contribuinte deve fazer de todos os valores de day trade e informar na ficha “Imposto Pago/Retido”, no campo “3 – Imposto sobre a renda na fonte”, junto com os valores das vendas acima de R$ 20 mil em ações.

7) O investidor deve fazer o mesmo processo para todas as operações que entram nesta classe.

8) Caso em algum mês o contribuinte não tenha realizado uma operação day trade ou tenha vendido valores abaixo de R$ 20 mil, basta preencher com R$ 0,00 nos campos de cada mês.

Fonte 2: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/03/quem-investe-na-bolsa-precisa-declarar-no-irpf-veja-o-passo-a-passo.shtml

Antecipar a restituição só vale a pena para dívidas caras, dizem especialistas

Bancos começam a ofertar linhas de crédito a partir desta semana

Isabela Bolzani

SÃO PAULO

As linhas de antecipação da restituição do Imposto de Renda oferecidas pelos bancos podem não valer a pena para contribuintes que não tenham dívidas caras, afirmam especialistas.

Os bancos começam já começam a ofertar as linhas de crédito voltadas para a declaração do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) a partir desta segunda-feira (2).

O contribuinte precisa entregar a declaração ao fisco e informar a conta corrente do banco no qual prefere receber a restituição —e é apenas nessa instituição que será possível acessar o empréstimo.

Entre os grandes bancos —BB (Banco do Brasil), Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander— apenas a Caixa exige a ida do cliente até uma agência física. Nos demais, a solicitação do crédito pode ser feita por aplicativo e internet banking.

As taxas de contratação variam em cada instituição e também dependem do perfil do cliente e do nível de relacionamento com o banco.

Especificamente no BB, a taxa ainda varia conforme o canal de contratação utilizado. Para os clientes que contratarem pelo aplicativo ou internet banking, a taxa é a partir de 1,49% ao mês.

Já para os contribuintes que solicitarem a linha por meio de outros canais, os juros partem de 1,59% ao mês.

No Bradesco, as taxas começam em 1,79% ao mês, enquanto no Itaú, em 1,90% ao mês. No Santander, os juros para a linha são a partir de 1,69% ao mês. A Caixa não informou as taxas para a modalidade.

Já em relação ao prazo, os bancos sugerem que o pagamento seja feito no dia em que a restituição é paga pela Receita Federal. Caso a Receita não pague neste ano, os prazos variam: no BB, o pagamento do crédito pode ser feito até janeiro de 2021. No Bradesco e na Caixa, até o último dia útil de setembro. Já no Itaú e no Santander, a dívida pode ser quitada até 20 de dezembro.

Os valores mínimos e máximos também mudam de banco para banco. Todas as instituições permitem que seus correntistas antecipem 100% do valor a ser restituído —com exceção da Caixa, que limita a 75%.

No BB, o limite do valor para o empréstimo é de R$ 20 mil. Já no Bradesco, o crédito vai de R$ 200 a R$ 50 mil.  Na Caixa, variam entre R$ 610,00 e R$ 30 mil e o Santander possui apenas um valor mínimo de contratação de R$ 100.

No Itaú, os clientes de Varejo e Uniclass podem contratar de R$ 200 a R$ 5.000, enquanto os clientes Personalité podem contratar até R$ 10 mil.

Os especialistas afirmam, no entanto, que é preciso ponderar todas as características exigidas pelo banco para que o contribuinte avalie se a contratação da linha vale a pena.

Segundo o professor de economia da FAAP (Fundação Armando Alvares Penteado) Johnny Silva Mendes, mais importante do que pensar no valor a ser antecipado, é preciso pensar nas taxas cobradas pelo empréstimo.

“Quem pensa em antecipar a restituição, está preocupado com as dívidas. Então basta avaliar qual é o juro mensal da dívida e compará-lo com a linha da restituição. Se a dívida for mais cara, vale a pena antecipar. Caso contrário, é melhor esperar”, diz Mendes.

Ele afirma, ainda, que especificamente em dívidas de cartão de crédito e cheque especial, a antecipação da restituição pode ser bastante benéfica. “De qualquer forma, é preciso comparar”, diz.

A expectativa para a demanda da linha entre os bancos é positiva. Segundo Flavio Iglesias, diretor do Itaú, a contratação pode ser a solução para quem precisa reorganizar as finanças pessoais.

“Como são operações mais controladas e com menor risco, é possível oferecer taxas menores. Além disso, a possibilidade de um pagamento único dá mais fôlego aos clientes”, afirma Iglesias.

“Na Caixa, a expectativa é de um crescimento nas contratações ante volume concedido no ano de 2019”, afirma o superintendente nacional de crédito para pessoa física da Caixa, Jaime Daniel da Silva. (IB)

Fonte 3: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/03/antecipar-a-restituicao-so-vale-a-pena-para-dividas-caras-dizem-especialistas.shtml

Folha de S.Paulo | Folhainvest | 02/03/2020 | A12 e A13