03/01/2020

Everton Moreira Seguro no portal UOL – Rasgar dinheiro – Crime?

Economia

Rasgar dinheiro é crime? Tire essa e outras dúvidas sobre danos a notas

Ricardo Marchesan

Do UOL, em São Paulo

27/12/2019 04h00

Rasgar dinheiro de propósito quase certamente é loucura. Se é crime ou não, há controvérsia. Não há uma lei específica proibindo isso, mas o assunto divide opiniões. Veja abaixo as respostas a essa e outras dúvidas sobre dinheiro danificado.

O que acontece se rasgar dinheiro?

O Banco Central afirma que a legislação brasileira “não proíbe nem penaliza objetivamente aquele que, de alguma forma, danifica ou destrói dinheiro”.

“Considera-se danificar o ato de rasgar, rabiscar, escrever, furar as cédulas etc.”, afirmou o BC, em nota ao UOL. O BC alertou, porém, que se o dano for muito grande, a nota perde valor e não poderá ser trocada.

Entre os advogados consultados pela reportagem, não há consenso se rasgar dinheiro de propósito pode ser considerado crime ou não.

Para Daniel Bialski e Everton Moreira Seguro, especialistas em Direito Penal, rasgar dinheiro é crime de dano qualificado, porque a pessoa está danificando um patrimônio público. A ideia é que o indivíduo é dono do valor correspondente ao dinheiro, mas as cédulas ou moedas, em si, pertencem à União.

Everton Moreira Seguro disse que, para ser considerado crime, é necessário o dolo, ou seja, a intenção de cometê-lo. Em caso de dano qualificado, o Código Penal prevê pena de seis meses a três anos de detenção, e multa.

Daniel Gerber, que também é especialista em Direito Penal, e o criminalista Marcelo Leal dizem que não é crime. “Sem dúvida alguma, não é possível se falar em crime quando alguém danifica o próprio patrimônio, esteja este patrimônio representado pela forma que for”, afirmou Gerber.

Notas rasgadas têm valor?

Uma nota rasgada ainda tem valor desde que tenha nitidamente mais da metade do tamanho original em um único fragmento, de acordo com o Banco Central.

Se você pretende rasgar dinheiro, o BC alerta que, dependendo do dano na nota ou moeda, ela perde o valor, “não havendo qualquer tipo de ressarcimento nem troca por outra cédula ou moeda em boas condições de uso, ocasionando prejuízos para quem as possui”.

Além disso, o BC lembra que “cédulas rasgadas, manchadas ou rabiscadas oneram os cofres públicos. Afinal, fazer dinheiro custa dinheiro”, e orienta a cuidar bem das notas porque “imprimir novas cédulas para repor as danificadas custa dinheiro, e esse dinheiro vem de impostos que todos pagamos.”

O que fazer com dinheiro rasgado?

Cédulas danificadas que ainda têm valor não são adequadas para circulação, por isso só valem para uso em bancos, podendo ser depositadas, trocadas ou usadas para pagamento em qualquer agência, de acordo com o BC.

Posso aceitar dinheiro rasgado?

O BC afirma que “toda cédula danificada só vale para ser depositada, trocada ou utilizada para pagamento em agência de qualquer banco comercial, que a enviará ao Banco Central para ser destruída”.

Lojas ou clientes não são obrigados a receber cédulas rabiscadas, rasgadas e coladas ou com um pedaço faltando, de acordo com o Banco Central.

O que os bancos fazem com as cédulas danificadas?

Os bancos devem encaminhá-las ao Banco Central para que sejam destruídas.

O que significa dinheiro dilacerado?

As cédulas dilaceradas, ou danificadas, são as que têm algum dano, de acordo com o BC, podendo estar inteiras ou fragmentadas. Neste último caso, devem ter mais da metade do tamanho original em um único pedaço.

Se o pedaço não tiver mais da metade do tamanho original, a cédula não tem valor e é chamada pelo BC de mutilada.

O que fazer com dinheiro mutilado?

Cédulas mutiladas não têm valor. Elas não têm um pedaço com mais da metade do tamanho original da nota, por causa de fogo, traças, cupins ou outras formas de dano.

Se a nota está mutilada por estar rasgada em vários pedaços, ou por causa de danos causados por traça, cupim ou químicos, ela pode passar por um exame do BC.

Ela pode ser entregue em um banco, que as encaminhará ao BC. O cliente fica com um recibo e, se ela ainda tiver valor, será ressarcido.

Adulterar dinheiro é crime?

Adulterar é “formar cédula com fragmentos de outras cédulas verdadeiras, alterar o valor de face, recompor cédulas com partes de cédulas falsas etc.”, com o objetivo de ter vantagem e provocando prejuízos a outras pessoas, de acordo com o BC.

Nesse caso, é crime, como a fabricação de moeda falsa, previsto no artigo 290 do Código Penal Brasileiro, cuja pena é prisão de dois a oito anos, e multa, segundo o BC.

“Além disso, a cédula adulterada perde o valor, pois passa a ser considerada falsa”, afirma o BC.

Fonte:https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/12/27/rasger-dinheiro-e-crime-entenda.htm