2 December

Informativo | Tributário | Procuradoria Geral do Estado de São Paulo regulamenta transação tributária

27 November

Informativo | Tributário | Decreto nº 10.551/2020 – Reduções temporárias do IOF – Crédito

21 October

Informativo | Tributário | Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 22.091/2020 – Extinção do Siscoserv

24 September

Informativo | Tributário | Lei Complementar nº 175/2020 – Alterações na declaração e recolhimento do ISS – Partilha do imposto municipal

10 September

Informativo | Societário | Declarações Econômico-Financeiras – Banco Central do Brasil

8 September

Informativo | Tributário | Restabelecimento dos parcelamentos rompidos em razão da inadimplência de parcelas no âmbito dos Programas Especiais de Parcelamento – PEP

26 August

Informativo | Privacidade e Proteção de Dados | Senado Federal rejeita adiamento do início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados

21 August

Informativo | Tributário | Desligamento do Siscoserv

18 August

Informativo | Tributário | IPI – Empresas que invistam em desenvolvimento e pesquisa para novos produtos ou de novos modelos de produtos já existentes poderão usufruir de crédito presumido

7 August

Informativo | Tributário | Lei Complementar n.º 174/2020 – Extinção de créditos tributários apurados na forma do Simples Nacional mediante celebração de transação

5 August

Informativo | Tributário | STF define que não incide contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade

15 July

Informativo | Trabalhista | Decreto 10.422/20

6 July

Informativo | Tributário | Decreto nº 10.414/2020 – Reduções temporárias do IOF-Crédito

2 July

Informativo | Tributário | Entrada em vigor do Regime Especial da Nota Fiscal Fácil – NFF

24 June

Informativo | Tributário | Portaria PGFN 14402 – Transação Excepcional na cobrança da Dívida Ativa da União