16 April

Informativo | Tributário | TJ/SP indefere medida liminar em Recurso da FIESP e do CIESP sobre Prorrogação para Pagamento de ICMS

16 April

Informativo | Tributário | Lei nº 13.988/2020 – Transação em matéria tributária / Extinção do voto de qualidade no CARF

8 April

Informativo | Tributário | Portaria ME nº 150/2020 – Prorrogação do recolhimento de tributos

3 April

Informativo | Tributário | Prorrogação de pagamento do INSS (cota patronal), PIS/COFINS, entrega de DCTF e EFD-Contribuições – Portaria 139 e Instrução Normativa 1.932, de 2020

3 April

Informativo | Privacidade e Proteção de Dados | Senado Federal aprova Projeto de Lei que adia o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados

3 April

Informativo | Privacidade e Proteção de Dados | Senado Federal aprova Projeto de Lei que adia a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados

2 April

Informativo Especial Cível | Deferimento de Suspensão de pagamento de parcelas de empréstimos com liberação de recebíveis dados em garantia

2 April

Informativo | Tributário | Decreto nº 10.305/2020 – Reduções temporárias do IOF-Crédito

2 April

Informativo | Trabalhista | MP 936/20 – Suspensão do Contrato de Trabalho e Redução da Jornada de Trabalho (e salários)

2 April

Informativo | Tributário | Instrução Normativa RFB nº 1.930/2020 – Prorrogação do prazo da DIRPF 2020

1 April

Informativo | Tributário | Redução das Alíquotas das Contribuições ao Sistema S

31 March

Informativo | Societário | Prorrogação de Prazo – Reunião de Sócios e Assembleia Geral Ordinária e Outros Assuntos

26 March

Informativo | Tributário | Caixa publica orientações sobre a suspensão do recolhimento de FGTS em razão do COVID-19

25 March

Informativo | Societário | Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)

25 March

Informativo | Tributário | Prorrogação de prazo para pagamento de tributos federais – COVID-19 – Calamidade Pública