16 April
Media
16 April
Informativo | Tributário | Lei nº 13.988/2020 – Transação em matéria tributária / Extinção do voto de qualidade no CARF
8 April
Informativo | Tributário | Portaria ME nº 150/2020 – Prorrogação do recolhimento de tributos
3 April
Informativo | Tributário | Prorrogação de pagamento do INSS (cota patronal), PIS/COFINS, entrega de DCTF e EFD-Contribuições – Portaria 139 e Instrução Normativa 1.932, de 2020
3 April
Informativo | Privacidade e Proteção de Dados | Senado Federal aprova Projeto de Lei que adia o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados
3 April
Informativo | Privacidade e Proteção de Dados | Senado Federal aprova Projeto de Lei que adia a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados
2 April
Informativo Especial Cível | Deferimento de Suspensão de pagamento de parcelas de empréstimos com liberação de recebíveis dados em garantia
2 April
Informativo | Tributário | Decreto nº 10.305/2020 – Reduções temporárias do IOF-Crédito
2 April
Informativo | Trabalhista | MP 936/20 – Suspensão do Contrato de Trabalho e Redução da Jornada de Trabalho (e salários)
2 April
Informativo | Tributário | Instrução Normativa RFB nº 1.930/2020 – Prorrogação do prazo da DIRPF 2020
31 March
Informativo | Societário | Prorrogação de Prazo – Reunião de Sócios e Assembleia Geral Ordinária e Outros Assuntos
26 March
Informativo | Tributário | Caixa publica orientações sobre a suspensão do recolhimento de FGTS em razão do COVID-19
25 March