Media
10 May
Informativo | Ambiental | Produtos químicos controlados: novas regras a partir de junho/2019
8 May
Informativo | Tributário | Procedimentos para remissão de débitos de ICMS – Guerra fiscal – Resolução Conjunta SFP/PGE nº 1/2019 – Estado de São Paulo
7 May
Informativo | Societário | Governo Publica Medida Provisória nº 881/19 que instituiu a “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”
7 May
Informativo | Societário | Instrução Normativa permite a advogados autenticar cópias de documentos apresentados para registro na Junta Comercial
26 April
Informativo | Societário | Sociedades Anônimas: Alterações advindas da Lei nº 13.818/2019
14 March
Informativo | Societário | Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) – 2019
22 February
Informativo | Tributário | IN RFB nº 1.871/2019 – Declaração de Ajuste Anual 2019
11 February
Informativo | Tributário | ADIn 6034 – Serviços de Inserção de Textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade
7 January