17 May

Informativo | Tributário | Parcelamento de débitos federais – Novas regras

10 May

Informativo | Ambiental | Produtos químicos controlados: novas regras a partir de junho/2019

8 May

Informativo | Tributário | Procedimentos para remissão de débitos de ICMS – Guerra fiscal – Resolução Conjunta SFP/PGE nº 1/2019 – Estado de São Paulo

7 May

Informativo | Societário | Governo Publica Medida Provisória nº 881/19 que instituiu a “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”

7 May

Informativo | Societário | Instrução Normativa permite a advogados autenticar cópias de documentos apresentados para registro na Junta Comercial

26 April

Informativo | Societário | Sociedades Anônimas: Alterações advindas da Lei nº 13.818/2019

15 April

Informativo | Ambiental | Novas regras para processo administrativo ambiental

29 March

Informativo | Societário | Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

14 March

Informativo | Societário | Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) – 2019

13 March

Informativo | Tributário | Novo regime automotivo (IncentivAuto) SP

1 March

Informativo | Ambiental | STJ divulga jurisprudência sobre temas ambientais

22 February

Informativo | Tributário | IN RFB nº 1.871/2019 – Declaração de Ajuste Anual 2019

11 February

Informativo | Tributário | ADIn 6034 – Serviços de Inserção de Textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade

30 January

Informativo | Tributário | IN SERFB nº 1.870/2019 – Preços de transferência

7 January

Informativo | Societário | Sociedades Limitadas: Alterações relevantes advindas pela Lei nº 13.792/2019