6 July

Informativo | Tributário | Decreto nº 10.414/2020 – Reduções temporárias do IOF-Crédito

2 July

Informativo | Tributário | Entrada em vigor do Regime Especial da Nota Fiscal Fácil – NFF

24 June

Informativo | Tributário | Portaria PGFN 14402 – Transação Excepcional na cobrança da Dívida Ativa da União

22 June

Informativo | Societário | Instrução Normativa Drei nº 81/2020

17 June

Informativo | Tributário | Portaria nº 245/2020 – Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais (Contribuições Previdenciárias e PIS/COFINS)

9 June

Informativo | Tributário | Portaria PGFN nº 13.338/2020 – Prorrogação de medidas face ao COVID-19

27 May

Informativo | Tributário | Ato do Congresso Nacional nº 40/2020: Prorrogação da MP 932/2020 (redução de contribuições de terceiros)

26 May

Informativo | Tributário | Medidas de incentivo a atividades de PD&I em tecnologias da informação e comunicação

19 May

Informativo | Societário | Instrução Normativa Drei nº 81/2020

19 May

Informativo | Tributário | Ministro Dias Toffoli cassa a liminar que suspendia os efeitos da MP 932/2020, que prevê a redução das alíquotas das contribuições ao Sistema “S”

12 May

Informativo | Tributário | Portaria MF nº 201/2020 – Prorrogação de parcelamentos

12 May

Informativo | Tributário | Desembargadora do TRF-1 suspende os efeitos da MP 932/2020, que prevê a redução das alíquotas das contribuições ao Sistema “S”

4 May

Informativo | Tributário | Limitação da base de cálculo da Contribuição destinada a Terceiros (20 salários-mínimos) – Recuperação dos valores recolhidos a maior

30 April

Informativo | Tributário | Recuperação da TAXA SISCOMEX – Decisão favorável do STF

22 April

Informativo | Tributário | Prorrogação da suspensão das atividades no Município de São Paulo e Prorrogação da quarentena no Estado de São Paulo