15/07/2020

Informativo | Trabalhista | Decreto 10.422/20

As medidas trazidas pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda tiveram os prazos prorrogados para até 120 dias pelo Decreto 10.422/20 conforme autorização prevista na Lei 14.020/20, que trata do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Com essa previsão, o prazo máximo para suspensão ou redução, ainda que combinadas as medidas, passa a ser limitado a 120 dias.

Os principais aspectos da Lei foram destacados pelo escritório no link: https://www.peixotoecury.com.br/wp-content/uploads/2020/07/Covid-19-PC-MPV-936-e-Lei-14.020-Decreto-10.422.20.pdf

Esse comunicado foi preparado exclusivamente aos clientes do nosso escritório e tem caráter meramente informativo. Mais informações podem ser obtidas com os seguintes profissionais:

Luiz Vicente de Carvalho: luizvicente.carvalho@peixotoecury.com.br

Antonio Carlos Aguiar: antoniocarlos.aguiar@peixotoecury.com.br

Marcel Tadeu Alves: marcel.alves@peixotoecury.com.br

André Villac Polinesio: andre.polinesio@peixotoecury.com.br

Carlos Eduardo Dantas: carloseduardo.dantas@peixotoecury.com.br

Poliana Banqueri Guimarães: poliana.banqueri@peixotoecury.com.br