06/04/2021

Informativo | Societário | Reunião de Sócios e Assembleia Geral Ordinária

As Sociedades Limitadas e as Sociedades por Ações com exercício social findo em 31.12.2020 devem realizar até 30.04.2021 a aprovação das contas dos administradores e das demonstrações financeiras do exercício anterior.

As Sociedades Limitadas deverão (i) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico e (ii) designar os administradores, se for o caso. Já as Sociedades por Ações deverão realizar uma Assembleia Geral Ordinária com a finalidade de: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) decidir sobre a destinação do lucro e a distribuição de dividendos e (iii) eleger os administradores e os membros do Conselho Fiscal, se for o caso.

Os documentos demonstrativos da gestão financeira e contábil e do resultado econômico do exercício social devem ser disponibilizados aos sócios com antecedência mínima de 30 dias em relação à data da reunião ou assembleia. No caso das Sociedades por Ações as demonstrações financeiras, o relatório da administração e o parecer dos auditores independentes, se houver, deverão ser publicados até 5 dias antes da Assembleia, salvo se a companhia fechada tiver menos de 20 acionistas e patrimônio líquido inferior a R$ 10 milhões. Neste caso, não haverá necessidade de publicação, bastando arquivar na Junta Comercial cópias autenticadas dos referidos documentos.

Para produzir efeitos perante terceiros a ata da reunião de sócios ou da assembleia deverá ser posteriormente registrada perante a Junta Comercial do local da sede da sociedade ou deverá ser lavrada e assinada em livro próprio e arquivada na Junta Comercial, conforme previsto em lei.

Necessário salientar que tanto no caso das Sociedades por Ações, como das Limitadas:

  • havendo eleição de Conselheiros e/ou Diretores, estes deverão assinar o termo de posse até 30 dias após a eleição sob pena da eleição se tornar sem efeito;
  • a aprovação do balanço patrimonial, sem reservas, exonera de responsabilidade os administradores e os membros do Conselho Fiscal, se houver, salvo caso de erro, dolo, fraude ou simulação.

Esse comunicado foi preparado exclusivamente aos clientes e parceiros do nosso escritório e tem caráter meramente informativo. Mais informações podem ser obtidas com os seguintes profissionais:

Rafael Villac Vicente de Carvalho: rafael.villac@peixotoecury.com.br

Claudia Soares Garcia: claudia.soares@peixotoecury.com.br

Renato de Oliveira Valença: renato.valenca@peixotoecury.com.br