23/02/2021

Informativo | Societário | Atualização do Registro de Investimento Direto – Capital Estrangeiro No País

Com base na legislação vigente, o Banco Central do Brasil (Bacen) exige anualmente que as empresas que têm investimento estrangeiro direto no decorrer do exercício atualizem seus respectivos Registros de Investimento Direto (RDE-IED).

Nesse contexto, até 31.03.2021, as empresas com patrimônio líquido ou total de ativos inferior a  R$ 250 milhões deverão apresentar ao Bacen as informações referentes aos valores atualizados do patrimônio líquido e do capital social integralizado da empresa receptora, bem como do capital integralizado por cada investidor estrangeiro constante no registro, referentes à data-base de 31.12.2020.

O fornecimento incorreto, incompleto, em atraso ou o não fornecimento das informações exigidas pelo Bacen sujeitará a empresa às penalidades cabíveis. 

Esse comunicado foi preparado exclusivamente aos clientes e parceiros do nosso escritório e tem caráter meramente informativo. Mais informações podem ser obtidas com os seguintes profissionais:

Rafael Villac Vicente de Carvalho: rafael.villac@peixotoecury.com.br

Claudia Soares Garcia: claudia.soares@peixotoecury.com.br

Bernardo Coelho Rezende Vieira: bernardo.vieira@peixotoecury.com.br