13/01/2021

Antonio Carlos Aguiar no Portal UOL – Justiça do Trabalho – Ação Conciliatória – Decisão

Portuguesa entra em acordo com a Justiça do Trabalho para pagar dívidas

Danilo Lavieri

Colunista UOL

12/01/2021 – 19h12

A Justiça do Trabalho, em ação conciliatória, tomou uma decisão hoje (12) que facilita a reorganização da vida da Portuguesa. O desembargador corregedor regional Sergio Pinto Martins aceitou a proposta da equipe do Canindé para solucionar as suas dívidas.

A ação foi feita pelo advogado Antônio Carlos Aguiar, do escritório Peixoto & Cury, que explicou ao blog o que isso significa para a equipe do Canindé.

“A Justiça determinou a unificação de todos os processos numa única vara e suspendeu todas as penhoras. Ela ainda aceitou a proposta da Portuguesa de pagar mensamente os créditos trabalhistas por meio de 30% da sua receita, garantindo-se um mínimo de R$ 250 mil reais”, explicou Aguiar ao blog.

“Com isso, é possível se conseguir novos patrocínios e pagar em dia todos os salários, diante da segurança jurídica existente”, completou o advogado citando o Plano Especial de Pagamento Trabalhista, o PEPT.

A Portuguesa tem quase 330 processos envolvendo o seu nome. Segundo a decisão, os pagamentos precisarão ser feitos todo o dia 20 de cada mês. A decisão ainda tem outras obrigações como a transferência do valor de R$ 250 mil que está na Federação Paulista de Futebol para o Juízo Auxiliar à Execução para liberação imediata aos credores, mediante ofício a essa entidade.

Além disso, também fica determinada a penhora do estádio do Estádio do Canindé como forma de garantia da dívida trabalhista dos processos ora em reunião.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.

Fonte: https://www.uol.com.br/esporte/colunas/danilo-lavieri/2021/01/12/portuguesa-entra-em-acordo-com-a-justica-do-trabalho-para-pagar-dividas.htm