Textos

• Tributação de pessoas jurídicas a partir de 2.000.

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• Prorrogação da Majoração da Alíquota de CSLL.

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• Ato declaratório (normativo) nº 20, de 11.08.99 e ato declaratório nº 21, de 11.08.99 — suspensão da lei nº 9.363/96, que instituiu o crédito presumido do IPI como ressarcimento do PIS/PASEP e COFINS e procedimentos

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• Ordem de serviço da delegacia da Receita Federal de São Paulo nº 1, de 1º de junho de 1999 - procedimentos para ressarcimento de IPI.

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• Recolhimento COFINS - prazo final: 15.07.99.

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• Medida provisória 1858-6, de 29 de junho de 1999 - COFINS, PIS, CSLL e IR.

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• CPMF.

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• MIF/Fonte residentes ou domicialidos no exterior.

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• Retenção INSS – Prestação de Serviços.

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• Manutenção do crédito de IPI na compra de insumos favorecidos com a isenção do imposto .

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• Retenção INSS – Prestação de Serviços.

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• Crédito presumido IPI.

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• Contratação de câmbio - importações.

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• IOF - operações de empréstimo/crédito.

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• Registro e amortização de ágio ou deságio - incorporação, fusão e cisão.

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• Medida provisória 1807/99: altera lei 9718/98 e lei 9779/99.

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• Juros Selic sobre débitos fiscais estaduais - lei nº 10.175/98.

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• Importação - admissão temporária de bens.

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• IPI - redução de alíquotas.

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• IOF: operações de mútuo, câmbio e relativas a título ou valores mobiliários e empréstimos.

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• Inconstitucionalidade da Lei 9718/98.

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• Alteração na Legislação do Imposto de Renda.

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• Legislação Tributária Federal.

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• Taxa de utilização do SISCOMEX.

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• Procedimento de apuração de práticas restritivas da concorrência.

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• A rigidez da legislação trabalhista (palestra proferida para clientes).

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• Apresentação de DCTF 1999.

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• Depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições confederativas.

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• Alteração de Legislação Tributária.

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• Apresentação de DIPJ 1999.

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• Portaria nº 182 (05.10.1998) - Licença prévia para importação.

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• Prorrogação de prazo para parcelamento de dívidas com a Receita Federal.

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