04/07/2019

Renato Vilela Faria no Valor Econômico – eSocial – Reformulação

04/07/2019 às 05h00

Técnicos estão ‘nos finalmentes’ para criar eSocial ‘mais simples’

Por Lu Aiko Otta, Ana Krüger, Fabio Graner e Raphael Di Cunto | De Brasília

Os técnicos do ministério da Economia estão desde a última terça-feira reunidos ininterruptamente para tentar concluir o processo de reformulação no eSocial, segundo informou o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa. “É o que eu chamo de ‘rave’ do eSocial”, disse Costa.

Ele acrescentou que esse esforço mais concentrado deve se encerrar na tarde desta quinta-feira. “Estamos nos finalmentes para o novo eSocial, muito mais simples”, afirmou o secretário, que tem sido um dos maiores críticos do programa. O governo, disse ele, já suspendeu a expansão do eSocial, que vinha sendo feita em etapas. “Vários módulos novos, altamente burocráticos, iam entrar agora, com exigências para as empresas”, disse.

Uma outra fonte do governo apontou que a intenção é apresentar a nova versão na próxima semana. O tamanho do enxugamento que está sendo feito, contudo, ainda não foi dimensionado. O prazo da próxima semana veio à tona por causa da pressão do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da MP da Liberdade Econômica (MP 881), que em seu relatório preliminar propunha o fim do eSocial.

Goergen disse ao Valor que o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, se comprometeu a tentar lançar o novo eSocial até a próxima terça-feira. “Se isso ocorrer, vou retirar a extinção do meu relatório. Mas incluirei a necessidade de avaliação da implantação desse novo programa após seis meses para verificar se deu certo”, informou.

Para Renato Vilela Faria, especialista em direito tributário e sócio do Peixoto & Cury Advogados, o fim do eSocial não seria positivo, mas a iniciativa de enxugá-lo, reduzindo burocracias e informações desnecessárias, sim. “Não faz o menor sentido o sistema pedir o título de eleitor do funcionário”, exemplificou, destacando que a digitalização das obrigações de escrituração é um aspecto favorável que não deve ser desconsiderado na discussão.

O advogado disse que a simples extinção do programa geraria desperdício de investimentos e treinamento feito pelas empresas e ainda prejudicaria a capacidade de fiscalização da Receita Federal. “É uma ferramenta importante de fiscalização, que dá mais poder de atuação para a Receita. Hoje, ela e os Estados têm uma ferramenta muito evoluída para o combate à sonegação.”

Em relação a outros aspectos da MP 881, o deputado Jerônimo Goergen desistiu de propor, em seu parecer, a criação de um sistema de “tax free”, em que os impostos pagos por turistas estrangeiros ao comprar produtos no país seriam devolvidos para eles, e de mudanças na lei do menor aprendiz.

Segundo Goergen, esses dois pontos vão andar por meio de projetos já em tramitação no Congresso e, por isso, ele decidiu retirar do texto. “Vou agora enxugar o projeto porque ficou muito amplo, mas ao ficar muito amplo também gerou resistência de muitos setores afetados”, disse o relator da MP, que promete apresentar o parecer na terça-feira.

O “tax free”, que devolveria IPI, ICMS e PIS/Pasep aos turistas estrangeiros, será discutido num projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. O presidente do colegiado, Sergio Souza (MDB-PR), será o relator e, para diminuir resistências dos governadores sobre a renúncia de ICMS, o benefício será opcional para os Estados que quiserem aderir. Já mudanças nas cotas de menores aprendizes serão debatidas em outro projeto de lei, relatado pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), vice-presidente da comissão do Congresso que analisa a MP.

Fonte:https://www.valor.com.br/brasil/6331575/tecnicos-estao-nos-finalmentes-para-criar-esocial-mais-simples