25/06/2019

Rafael V. Vicente de Carvalho na Coluna Radar – Veja.com – Secretaria Especial de Desburocratização – Abertura de empresas – “Sócios de palha”

Economia

Secretaria de Desburocratização flexibiliza abertura de empresas

O fim do “sócio de palha”

Por Pedro Carvalho access_time25 jun 2019, 14h05

Uma resolução da Secretaria Especial de Desburocratização do Ministério da Economia vai permitir que apenas uma pessoa abra pequenas e médias empresas. Além dos chamados “sócios de palha”, que só entravam nos negócios como figurantes, por motivos legais, a medida ajuda a se livrar dos efeitos de uma jabuticaba: as empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI).

“Ela não cumpria esta lacuna ao demandar capital social mínimo de 100 salários mínimos e não permitir que uma pessoa física fosse titular de mais de uma EIRELI, o que acabou por criar entraves desnecessários à sua utilização”, explica Rafael Villac, sócio do Peixoto & Cury Advogados.

Fonte:ttps://veja.abril.com.br/blog/radar/secretaria-de-desburocratizacao-flexibiliza-abertura-de-empresas/