26/07/2019

Informativo | Societário | Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País 2019

Até às 18 horas do dia 15 de agosto de 2019, o Banco Central do Brasil receberá o Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País 2018 (Censo Anual).

O Censo Anual tem por objetivo recolher informações sobre o passivo externo do País, que inclui, dentre outros, investimentos estrangeiros diretos e instrumentos de dívida externa.

Desta forma, estão obrigados a apresentar o Censo Anual:

(i) as pessoas jurídicas sediadas no País, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, e com patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$ 100 milhões, em 31.12.2018;

(ii) os fundos de investimento com cotistas não residentes e patrimônio líquido

igual ou superior ao equivalente a US$ 100 milhões, na posição de 31.12.2018; e

(iii) as pessoas jurídicas sediadas no País, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes igual ou superior ao equivalente a US$ 10 milhões, em 31.12.2018.

O não fornecimento ou prestação de informações falsas, incompletas, incorretas ou fora dos prazos estabelecidos sujeitam os infratores à multa de até R$250.000,00, conforme estabelece o art. 60 da Circular nº 3.857, de 14 de novembro de 2017.

Esse comunicado foi preparado exclusivamente aos clientes e parceiros do nosso escritório e tem caráter meramente informativo. Mais informações podem ser obtidas com os seguintes profissionais:

Renato de Oliveira Valença: renato.valenca@peixotoecury.com.br

Claudia Soares Garcia: claudia.soares@peixotoecury.com.br

Renata Mendes Borges: renata.borges@peixotoecury.com.br