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A Plásticos Mueller, fabricante de componentes para a indústria automobilística, com unidades em Contagem (Grande BH), Matozinhos (Região Central) e São Paulo, adotou a primeira suspensão temporária do contrato de trabalho do país desde o agravamento da crise, em setembro passado. A empresa, com 2 mil funcionários, foi impactada pela retração das vendas de carros no mercado brasileiro. (mais…)

por Daniel Roncaglia

O mundo do trabalho mudou e, com isso, as relações de emprego se tornaram estratégicas. O empresário que não planejar direitos e deveres trabalhistas terá prejuízos com seu capital mais importante: as pessoas que produzem a empresa. Essa é a tese do advogado Antonio Carlos Aguiar para justificar o serviço que oferece às empresas: legal coaching, ou, como o próprio autor diz em bom português, “gestão estratégica das relações de trabalho”. (mais…)

As relações jurídicas trabalhistas sempre foram objeto de constantes mobilizações e embates entre empregados e empregadores, principalmente nas lutas por melhores condições de trabalho. Desde os primórdios do Direito do Trabalho, os empregados batalham por maiores garantias de acessibilidade ao emprego e manutenção do vínculo empregatício. (mais…)

O artigo 475, da CLT, dispõe: “O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício”. Apesar dessa norma, a Turma Recursal de Juiz de Fora (MG), com base em voto do desembargador José Miguel de Campos, confirmou a sentença que condenou uma instituição bancária a reinserir a empregada no plano de saúde mantido pela empresa, mesmo durante o período de vigência do benefício previdenciário. A Turma entendeu que o convênio deveria ser mantido por se tratar de condição contratual mais benéfica ao empregado. (mais…)

As relações jurídicas trabalhistas sempre foram objeto de constantes mobilizações e embates entre empregados e empregadores, principalmente nas lutas por melhores condições de trabalho. Desde os primórdios do Direito do Trabalho, os empregados batalham por maiores garantias de acessibilidade ao emprego e manutenção do vínculo empregatício. (mais…)

Ana Paula Simone de Oliveira Souza

O TST (Tribunal Superior do Trabalho), em recente decisão fundamentando-se no disposto no Enunciado 331, segundo o qual “a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços”, reconheceu o vínculo de emprego entre o cooperado e a empresa contratante e não com a cooperativa. (mais…)

Restam poucos dias para o final do ano. É exatamente nesse período que a indústria, notadamente voltada para a produção de artigos natalinos, alimentos, roupas e brinquedos, começa a contratar empregados temporários. O mesmo acontece no setor de serviços e comércio. (mais…)

Elaine Cristina Reis*
A ação de constitucionalidade - ADC 16, que esteve recentemente na pauta do Supremo Tribunal Federal, mas teve seu julgamento suspenso com o pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, busca a constitucionalidade do artigo 71 da lei 8.666/1993 (clique aqui) e seu parágrafo primeiro. É o dispositivo da Lei de Licitações que impede a responsabilização da Administração Pública pela inadimplência de encargos trabalhistas de empresas terceirizadas. (mais…)

A indenização por danos morais tem aparecido em diversos processos e decisões da Justiça brasileira. Já o chamado dano moral coletivo ainda é um termo desconhecido de muitas pessoas, mas que está presente no cotidiano de nossa sociedade. As primeiras grandes condenações indenizatórias levaram as ações movidas pelo Ministério Público a um novo patamar. Essas condenações geraram não somente a restituição do dano coletivo causado, mas também o desestímulo a recorrências das infrações cometidas. Amparado pela Constituição Federal de 1988, o dano moral coletivo passou a ganhar maior destaque nos últimos anos através da edição de legislações esparsas. (mais…)

Ana Paula Simone de Oliveira Souza

O TST (Tribunal Superior do Trabalho), em recente decisão – fundamentando-se no disposto no Enunciado 331, segundo o qual “a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços” –, reconheceu o vínculo de emprego entre o cooperado e a empresa contratante e não com a cooperativa. (mais…)