Veículo: Site: Demarest & Almeida Advogados - Seção: Artigos - 29/12/2009

O próximo ano promete ser agitado para o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), presidido por Arthur Badin. Isso porque em 2010 deverá ser definida a aprovação ou reprovação do projeto de lei que tem sido chamado de “Novo Cade”, bem como deverão ser finalizadas as análises de fusão e aquisição de empresas gigantes com relevante importância na movimentação econômica do País, como, por exemplo, os casos de Sadia e Perdigão - que resultou na Brasil Foods - e as negociações que envolvem o Grupo Pão de Açúcar com o Ponto Frio e com a Casas Bahia.

“Em 2010 tudo indica que teremos grandes mudanças no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência com alteração da Lei de defesa da concorrência, cujos pontos mais importantes são a aprovação prévia dos atos de concentração e a redução do limite de valor de faturamento para apresentação obrigatória dos atos”, analisa Rodrigo Alberto Correia da Silva, presidente da filial paulista da Câmara Britânica de Comércio (Britcham) e que também é sócio do escritório Correia da Silva Advogados.

No entendimento de Rodrigo Correia da Silva, o próximo ano trará uma demanda ainda maior e mais pressão para a atuação do órgão antitruste.

“Por outro lado, o movimento de consolidação deve continuar forte especialmente em setores ainda pulverizados, com grandes barreiras à entrada de concorrentes e necessidade de financiamento. A fiscalização de práticas anticoncorrenciais deve aumentar”, analisou o advogado.

“O próximo ano deve ser de muito trabalho para os órgãos de defesa da concorrência em razão do alto número de operações esperadas, muitas delas engavetadas nos últimos 12 meses em razão da crise”, completou o também advogado, José Ricardo de Bastos Martins, do escritório Peixoto e Cury Advogados.

Trabalho aprovado

Com poucas ressalvas, a atuação do Cade no ano de 2009 foi aprovada pelos especialistas ouvidos pelo DCI.

“O bom sinal é o aumento da cultura concorrencial no país. O Cade está cada vez mais na boca do povo. Com sua atuação, podemos sair de um modelo de dirigismo estatal da economia para um modelo de livre concorrência com repressão as práticas anticompetitivas, mas adequado para a geração de empresas realmente valiosas e fortes para atuar no mundo globalizado”, analisou o advogado Rodrigo Correia da Silva.

“Tenho muita admiração pelo trabalho desempenhado pelo Cadê”, afirmou José Ricardo Martins, que ponderou, no entanto, o maior “problema” enfrentado pelo órgão: a possibilidade de suas decisões serem contestadas na Justiça comum.

“O complicado é a possibilidade de rediscutir o caso no Judiciário. Ainda que, no sistema vigente, não possa, de fato, ser suprimida essa possibilidade, isso certamente acaba por reduzir a efetividade das decisões do Cade, como ocorreu no emblemático caso da fusão Nestlé-Garoto”, exemplificou o advogado.

Cinco anos depois de vetar a compra da Garoto pela Nestlé, o Cade foi convocado novamente para julgar o negócio.

A ordem para que a Nestlé vendesse a Garoto foi dada em fevereiro de 2004, mas a empresa recorreu ao Judiciário e obteve decisões para que não fosse obrigada a cumpri-la.

O órgão antitruste, aliás, corre o mesmo risco de ver sua decisão contestada na Justiça comum quando analisar, possivelmente ainda em 2010, casos como o da fusão Sadia/Perdigão.

“O Cade tem se mostrado mais maduro em suas análises. Entretanto, há casos com peculiaridades e não seria recomendável que o Conselho adote uma linha ou tendência comum, pois o conceito de defesa da concorrência é que as decisões sejam intimamente ligadas aos casos concretos e, portanto, adequadas as condições peculiares de cada mercado e também de cada operação”, analisou em entrevista ao DCI, o advogado Rodrigo Alberto Correia da Silva.

(Fonte: DCI - judiciário - 29-12-2009)