Veículo: Site: Peixoto & Cury Advogados - Seção: Artigos - 30/12/2009 

Foi publicada no DOU de 24.12.2009 a Medida Provisória nº 476, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), até 31.12.2014, na aquisição de resíduos sólidos – assim definidos “os materiais, substâncias, objetos ou bens descartados resultantes de atividades humanas em sociedade” – por estabelecimento industrial, para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos.  (mais…)

Veículo: Site: Peixoto & Cury Advogados - Seção: Artigos - 30/12/2009

 Foi publicada no DOU de 24.12.2009 a Instrução Normativa RFB nº 989, que institui o Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real (e-Lalur), obrigatório para as pessoas jurídicas tributadas por aquele regime, para os períodos de apuração a partir de 1º.01.2010. (mais…)

Veículo: Site: Universo da Mulher - Seção: Direitos da Mulher - 28/12/2009 

Antonio Carlos Aguiar

Existem consequências legais sobre as condutas praticadas fora do ambiente e horário de trabalho?

A resposta, a princípio, poderia ser um sonoro não. Efetivamente, não se misturariam as situações cotidianas vivenciadas pelo trabalhador. (mais…)

Veículo: Site: Peixoto & Cury Advogados - Seção: Notícias - 11/12/2009 

LEI Nº 15.057 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 – REABERTURA DO PRAZO PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI

 Foi publicada hoje, no Diário Oficial do Município de São Paulo, a Lei nº 15.057/09, que autoriza a reabertura do prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, no exercício de 2010, mediante decreto regulamentador, para os débitos municipais, como o ISS, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2006. (mais…)

Veículo: Site: Última Instância - Seção: Notícias - 11/12/2009

A profissão de diarista está a caminho de ser reconhecida. Recentemente, a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado Federal emitiu parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei 160/2009, de autoria da senadora Serys Slhessareko (PT-MT). (mais…)

Veículo: Site: Administradores - Seção: Artigos - 10/12/2009 

Atualmente, em todo o Sistema de Consórcios, são mais de 3,67 milhões de consorciados em veículos automotores, imóveis, bens móveis duráveis e serviços, segundo dados da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac). (mais…)

Peixoto e Cury Advogados, fundado em 1948 (61 anos), tem o prazer de celebrar com clientes, parceiros e amigos a 8ª colocação no ranking das 500 sociedades de advocacia mais admiradas do Brasil, da edição 2009 da Análise da Advocacia, publicado pela Análise Editorial. (mais…)

Veículo: Site: Portal Fator Brasil - Seção: Artigos - 01/12/2009 

Atualmente, em todo o Sistema de Consórcios, são mais de 3,67 milhões de consorciados em veículos automotores, imóveis, bens móveis duráveis e serviços, segundo dados da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac). O número é 5,5% maior do que o de junho de 2008, quando eram 3,48 milhões de participantes ativos. (mais…)

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