Veículo: Site: Golden Light Business - Seção: É Business - 29/06/2009 

Até 2012 micro e pequenas empresas devem se adequar ao sistema

Termina amanhã, às 20 horas, o prazo para as empresas apresentarem a escrituração digital do exercício de contabilidade de 2008. As maiores empresas do País, que fazem parte do grupo de acompanhamento econômico e tributário diferenciado da receita federal, devem ter feito a troca dos livros da escrituração mercantil (livros diários, razão e balancetes, balanços e eventuais fichas de lançamentos) pelos equivalentes no modo digital. O objetivo da Receita Federal é padronizar as informações e minimizar a possibilidade de fraudes nos balanços das empresas. A medida faz parte da convergência das leis contábeis brasileiras às normas internacionais, os chamados IFRS (International Financial Reporting Standards).

Piero Monteiro Quintanilha, advogado tributarista do escritório Peixoto e Cury Advogados explica que o Sped não é um instrumento único, pois nele se junta um tripé: a nota fiscal eletrônica, a escrituração fiscal e a escrituração contábil. “A ideia é modernizar as obrigações. Pegar tudo que o se faz em papel, como balanços e transformá-los em arquivos digital. Hoje as empresas fazem isso, mas precisam imprimir tudo para mostrar aos fiscais”.

Quintanilha ressalta que em 2009 todas as empresas tributadas com base no lucro real têm de se adequar ao sistema.  “As empresas terão de investir em tecnologia da informação, mas o que percebo é que a maioria esquece que os dados têm de ter qualidade. Hoje, a Receita Federal do Brasil é mundialmente reconhecida como uma das mais eficazes; afinal, temos enorme carga tributária. É preciso controle na fiscalização”. Segundo ele, a partir de agora a receita terá as informações de modo online.

Para o presidente do Sescon- SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis), José Maria Chapina a parte mais delicada dessa mudança é a qualidade dos dados. “Qualquer divergência será detectada; não basta a empresa validar o arquivo eletronicamente. Uma vez transmitido o arquivo, o Governo Federal cruzará os dados e detecta fraudes”, alerta.

De acordo com o presidente, o gasto médio de uma empresa para adequação do sistema — tomando como exemplo uma empresa média de R$ 2 milhões de faturamento por mês – o gasto total seria de R$500 mil. “O governo não dá nenhum incentivo ao projeto, contudo,  até 2012, as micro e pequenas também devem se inserir no programa. Aí mora a grande polêmica”.

Mais informações no site da  Receita Federal

Fernando Teixeira
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