Veículo: Site: Peixoto e Cury Advogados  

Foi publicada no DOU de 28.05.2009 a Lei Federal nº 11.941, resultante da conversão da Medida Provisória nº 449/2008. (mais…)

Veículo: Jornal: Folha de S.Paulo - Seção: Brasil - 27/05/2009 

TJ paulista paga adicional de até R$ 41,9 mil por ano a magistrados da 1ª instância

Conselho diz que inexiste lei prevendo esse benefício e abre procedimento porque tribunal se negou a revelar contracheques dos juízes

FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) suspendeu ontem o pagamento de uma complementação salarial -o “auxílio-voto”- a juízes da primeira instância paulista que atuavam na segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo. (mais…)

Veículo: Jornal: Valor Econômico - Seção: Empresas - 22/05/2009
Raquel Landim, de São Paulo
  
A Vale mudou sua estratégia de comercialização na China e decidiu construir centros de distribuição de minério de ferro no país. A companhia brasileira avalia erguer duas unidades, com capacidade de 2 milhões de toneladas cada uma. As províncias em estudo são Shandong, Hebei, Lianoning e Guandong, situadas nas regiões Centro, Nordeste e Sul. Em meio à crise global, a China é único mercado relevante em que a produção de aço ainda cresce. (mais…)

Veículo: Jornal: Diário de S.Paulo - Seção: Talento e Sucesso - 19/05/2009

Veículo: Jornal: Diário do Comércio - Belo Horizonte - Seção: Legislação - 14/05/2009

A Lei nº 8.213/1991 já estabelecia, em seu artigo nº 120, a possibilidade de o INSS ingressar com “ação regressiva” para obter o ressarcimento, junto a empresas negligentes quanto às normas de segurança e higiene do trabalho, de gastos com benefícios da Previdência Social. Esse risco de passivo para as empresas já é real e agora tende a se intensificar. Com o déficit da Previdência estimado em R$ 38 bilhões para 2009, a tendência é haver um aumento de ações de regresso. (mais…)

Veículo: Jornal: Diário do Comércio - São Paulo - Seção: Comércio - 13/04/2009

Veículo: Site: Peixoto e Cury Advogados - 08/05/2009

Foi publicada no DOU de 06.05.2009 a Instrução Normativa RFB nº 936, de 05.05.2009, que regulamenta o tratamento tributário a ser dado aos valores pagos a título de abono pecuniário de férias.  Este abono, conforme definido pelo artigo 143 da CLT, é o período de 1/3 das férias, que o empregado tem o direito de receber em dinheiro, em lugar de usufruí-lo. (mais…)

Veículo: Site: Jornal da Mulher - Seção: Legislação - Maio/2009 

Decisão recente da 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, situado em Campinas, interior de São Paulo, determinou que a 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto utilize o INFOJUD - Informações ao Poder Judiciário - para obter os endereços e informações da empresa executada, bem como de seus sócios. Esse novo instrumento tem agilizado as execuções trabalhistas. (mais…)