Veículo: Site: Migalhas - Seção: Migalhas de Peso - 30/01/2009
Renato Ferrari*

Como pano de fundo do fortalecimento e consolidação do processo de integração e estreitamento das relações entre Brasil e Argentina, foi promulgado, no dia 12 de janeiro, o Decreto n.º 6.736 (clique aqui), que prevê o cumprimento, de forma integral, do Acordo para Concessão de Permanência a Detentores de Vistos Temporários ou a Turistas firmado entre os dois países em 30 de novembro de 2005. (mais…)

Veículo: Jornal: Jornal do Commercio - Rio de Janeiro - Seção: Direito & Justiça - 29/01/2009
Ana Paula Simone de Oliveira Souza

Em época de crise, reduzir o quadro de funcionários parece a única alternativa possível, diante de uma legislação pouco flexível, além de concessão de férias coletivas e redução das horas extras. No entanto, existem ferramentas ao alcance das empresas que não as utilizam por simples desconhecimento. Em geral, procuram o caminho mais curto, que é a demissão. (mais…)

Veículo: Site: Sindicato Saemac - Seção: Notícias - 15/12/2008 

Empregadores divergem da lei que garante estabilidade ao futuro pai e estimam que alguns trabalhadores podem até sair prejudicados na busca por emprego

Antes mesmo de virar lei, o projeto que proíbe as empresas de demitir trabalhadores prestes a serem pais vem causando polêmica. A proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados impede a demissão sem justa causa durante um período de 12 meses, contando a partir do provável início da gravidez. (mais…)

Veículo: Jornal: Diário do Comércio - Belo Horizonte - Seção: Legislação - 23/01/2009 

Gestão e treinamento são dois pontos fundamentais para o sucesso de qualquer atividade empresarial. Nas áreas trabalhista e sindical não é diferente. A importância e a própria eficácia do treinamento consistem na apresentação aos participantes, por intermédio de uma abordagem dinâmica e interativa, de uma visão diferenciada quanto à gestão das relações trabalhistas e sindicais, de acordo com aquilo que denominamos processo de negociação coletiva de trabalho, ou seja: uma metodologia moderna de direcionamento estratégico nessa área de atuação. (mais…)

Veículo: Jornal: ESHoje - Vitória - Seção: Economia - 21/01/2009

Não está perto o ponto comum entre o governo e os empresários. Eles discutem sobre as medidas para evitar uma onda de demissões por causa da queda nas vendas. Através do ministro do Trabalho Carlos Lupi, o governo pediu garantias de emprego por parte da empresas beneficiadas com redução ou eliminação de impostos. Segundo Lupi, novos benefícios só virão com garantia de emprego. (mais…)

Veículo: Site: MS Licitações - Seção: Notícias - 12/01/2009
Por Juliana Girardelli Vilela

A teoria da Law & Economics trata da aplicação de princípios econômicos à ciência jurídica, procurando explicar a conduta humana, bem como se a legislação estimula ou não esses comportamentos na formação, estrutura e processos das relações sociais. (mais…)

Veículo: Site: SEGS - Portal Nacional de Seguro & Saúde - Seção: Notícias - 21/01/2009
Corporações não têm como fugir às leis de mercado, diz especialista

Empresários e governo estão longe de chegar a um acordo sobre medidas que possam evitar uma onda de demissões diante da queda das vendas. O governo, através do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, pediu garantias de emprego por parte das empresas beneficiadas com redução ou eliminação de impostos, como no caso das montadoras beneficiadas com cortes de IPI e IOF. Novos benefícios só virão com garantia de emprego, advertiu Lupi. (mais…)

Veículo: Blog: Fabio Venturini - Seção: Notícias - 21/01/2009 

Recebi um press release da Ex-Libris Comunicação Integrada para divulgar um advogado tributarista. Antonio Carlos Aguiar opina sobre as exigências do governo por garantia dos empregos para conceder incentivos fiscais. (mais…)

SÃO PAULO - Na semana passada, a General Motors (GM) demitiu 744 funcionários temporários de sua fábrica de São José dos Campos (SP), que tinha 9.300 empregados. Foi a primeira demissão em massa entre as montadoras de carros instaladas no Brasil depois do agravamento da crise financeira internacional, em setembro de 2008. Apesar do impacto que a notícia causa, a legislação brasileira não veda essa possibilidade e o único ônus que a empresa arca é o pagamento de questões tributárias, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). (mais…)

Veículo: Site: Jornal da Mulher - Seção: Legislação - Janeiro/2009 

É inconstitucional o projeto de lei n° 3829/97 que proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa de trabalhador cuja mulher ou companheira esteja grávida, durante o período de 12 meses. A afirmação é do advogado trabalhista e sócio do Peixoto e Cury Advogados, Antonio Carlos Aguiar. “A abrangência da medida é inconstitucional. Simplesmente não existe e não tem guarida constitucional, uma vez que a Constituição Federal, em seu artigo 5°, garante que todos são iguais perante a lei. E no presente caso apresenta-se flagrante discriminação”, explica. (mais…)