Uma preocupação a mais tomou conta das empresas neste fim de ano: o trabalho de contestação dos benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às empresas. Elas têm até o dia 2 de janeiro para apresentar as impugnações das concessões feitas no período entre 1º de maio de 2004 e 31 de dezembro de 2006 - e que servirão de base para o cálculo do novo Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que definirá as novas alíquotas do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) das empresas a partir de 2009. Advogados articulam diferentes linhas de defesa para evitar possíveis aumentos das alíquotas. E o clima nas empresas é de insegurança: o volume de impugnações é muito grande - cerca de 70 por empresa - e os profissionais temem que o INSS não tenha tempo hábil para avaliar todas elas. Há a possibilidade de que todas as defesas desaguarem no Poder Judiciário. (mais…)

A mudança de endereço do escritório Peixoto E Cury Advogados em São Paulo para a Rua Mario Amaral, 205, e o entusiasmo presente em todos seus integrantes com essa nova concepção são apenas o começo de um novo ciclo. Passa, também, a integrar a equipe de profissionais do escritório o advogado Luiz Carlos Alves da Silva, profissional com larga experiência em grupos multinacionais globalizados.

Veículo: Site: Migalhas - Seção: Notícias - 20/12/2007

Foi publicado, no DOU de 17.12.2007, o Decreto Federal nº 6.306, de 14.12.2007, que aprova o novo Regulamento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

O novo Regulamento reproduz, em grande parte, o anterior (Decreto nº 4.494/2002, ora revogado), mantendo as características essenciais de sues fatos geradores, contribuintes e alíquotas.  Dentre as mudanças mais significativas podemos mencionar:

- Exclui-se formalmente da incidência do IOF-Crédito - confirmando o entendimento predominante entre os especialistas - a operação de crédito externo, sem prejuízo da incidência do IOF-Câmbio; (mais…)

Embora interessante do ponto de vista econômico, a terceirização de funcionários pode representar um risco para a empresa. Se não houver plenas garantias de que a contratada respeita a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a contratante pode acabar respondendo na Justiça.

“Se houver terceirização e a empresa contratada não pagar devidamente, o tomador do serviço vai arcar com os custos. Na Justiça do Trabalho, alguém sempre paga a conta”, afirma a advogada trabalhista Camilla do Valle Jimene, do escritório Opice Blum. (mais…)

Prevenção contra reclamações trabalhistas e o acompanhamento dos processos na Justiça do Trabalho são os principais temas do debate Gestão de Passivo Trabalhista e Contencioso, que ocorrerá nos dias terça e quarta-feira, em São Paulo. O advogado trabalhista Marcel Tadeu Alves da Silva, do escritório Peixoto e Cury Advogados, que participa do evento, alerta que as empresas precisam obter o máximo de conhecimento para evitar reclamações e autuações da fiscalização. Informações: (11) 2245-0100 / e-mail: saciir.com.br - www.iir.com.br

O aumento na expectativa de vida do brasileiro vai reduzir o benefício que será pago à maioria das pessoas que se aposentarem a partir deste mês. Segundo cálculos do especialista em Previdência Newton Conde, as novas aposentadorias devem ficar 0,42% menores, em média.

A expectativa de vida do brasileiro ao nascer subiu de 71,9 anos em 2005 para 72,3 anos em 2006, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (mais…)