28 de setembro de 2007
Adriana David
Em cerca de duas semanas, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deve determinar as regras para a inclusão dos devedores tributários nos serviços de proteção ao crédito e publicar uma portaria sobre o assunto. Três empresas já manifestaram interesse em divulgar essas informações: Serasa, Equifax e Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). (mais…)
25 de setembro de 2007
Marina Diana
A PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) deve baixar nos próximos dias medidas para criar um cadastro de maus pagadores e encaminhar seus nomes para a Serasa. A idéia é fazer uma espécie de lista negra das empresas com débitos tributários. (mais…)
24 de setembro de 2007
No seu aniversário de 60 anos, o Peixoto e Cury Advogados resolveu mudar de endereço. O escritório especializado em Direito Empresarial passa a atender no bairro do Paraíso, em São Paulo. A antiga sede, na região do centro, será agora uma unidade de suporte. A filial em Marília, no interior do estado, também prepara uma mudança de endereço.
Veículo: Site: Consultor Jurídico -
20 de setembro de 2007
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deve baixar nos próximos dias medidas para criar um cadastro de maus pagadores e encaminhar os seus nomes para a Serasa - Centralização dos Serviços de Bancos S.A., ou seja, uma espécie de lista negra dos devedores de tributos.
“Essa norma que autoriza a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional enviar para a inscrição na Serasa os nomes dos devedores da dívida ativa da União é totalmente inconstitucional. É uma clara violação aos princípios da estrita legalidade, do devido processo legal, da ampla defesa e contraditório e da segurança jurídica. E mais: é descabida e irresponsável, face à alta carga tributária praticada atualmente em nosso País”, diz o advogado tributarista Luís Eduardo Veiga, do escritório Peixoto e Cury Advogados, de São Paulo. (mais…)
18 de setembro de 2007
Empregador é responsável por fornecer condições para o almoço de seus funcionários; para o TST, o intervalo da refeição é medida de saúde e segurança do trabalho.
A Justiça determinou o pagamento de R$ 17,5 mil de indenização por danos morais a ex-empregado que era obrigado pela empresa a almoçar na rua. O operário prestava serviços de limpeza de bueiros, bocas-de-lobo e córregos e recebia R$ 367 por mês, sem direito a ticket-refeição. “Ao permitir que as refeições fossem realizadas em condições precárias, a empregadora expôs seu operário a uma situação de risco à sua saúde e segurança, assumindo, com isso, o risco de ele contrair doenças graves”, explica a advogada trabalhista Sandra Martinez Nunez, do escritório Peixoto e Cury Advogados. (mais…)
14 de setembro de 2007
por Rafael Villac Vicente de Carvalho e Rodrigo Giordano de Castro
A segurança de um estabelecimento comercial não pode ser confundida com desrespeito ao consumidor. Ao investir em tecnologia anti-furto, o empresário deve estar ciente de que não basta investir pesado em novos mecanismos de proteção se não houver um treinamento adequado para abordagem de seus clientes em situações de alarme. É necessário tomar precauções para não enfrentar ações judiciais e danos à imagem do seu estabelecimento. (mais…)
4 de setembro de 2007
Ana Luisa Porto Borges
Factoring, também denominado “fomento mercantil”, apesar de ser um instituto amplamente utilizado por fornecedores e prestadores de serviços, até hoje obriga o comprador de mercadorias ou adquirente de serviços a pagar, freqüentemente, o mesmo crédito em duplicidade. (mais…)
