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André Villac Polinesio no Diário do Grande ABC - Prefeituras - Terceirização - Contribuições obrigatórias
17/06/2017

Saudáveis, Previdências da região inspiram cuidados.

As Previdências municipais do Grande ABC apresentam equilíbrio, ao contrário do observado em outras regiões e Estados, como o Rio de Janeiro, que elevou recentemente a contribuição obrigatória dos servidores públicos para conseguir fechar a conta. No entanto, apesar do quadro favorável, a contratação de terceirizados e o parcelamento do pagamento das contribuições obrigatórias, por parte das prefeituras, podem afetar o cenário em médio e longo prazos.

Na opinião do advogado trabalhista André Villac Polinesio, a contratação de empresas para prestação de serviços pode onerar os cofres municipais. “A terceirização não impede que num futuro breve se possa questionar a relação de emprego com o município. Quando isso ocorre, pode existir desequilíbrio nas contribuições e, em caso de condenação da prefeitura, elevam-se também as dívidas com precatórios”, destacou.

Seguindo a mesma linha de pensamento, José Aparecido da Silva, o Neno, presidente do Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema), afirmou que o atraso nos repasses do Paço preocupa a categoria. “O Ipred (Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema) está bem das pernas neste momento. Mas com os parcelamentos que acontecem desde 2015, notamos uma preocupação com o deficit para os próximos anos”, ponderou, referindo-se à divisão no pagamento das contribuições, feita pela gestão do prefeito Lauro Michels (PV) e permitida por lei.
O município possui 2.249 beneficiários entre pensionistas e aposentados.

Ribeirão Pires registra 450 pensionistas e aposentados e o Imprerp (Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires) possui pelo menos R$ 36 milhões a receber da Prefeitura. Para o superintendente do instituto, Patrick Pavan, o crédito não preocupa. “Fizemos um acordo com o prefeito (Adler Kiko Teixeira, PSB) e o pagamento está sendo honrado. Acreditamos que nas condições atuais a gestão dos fundos é sustentável por 50 anos”, definiu.

Pavan acredita também que a crise política pode impactar nos rendimentos mensais dos fundos de previdência. “No mês passado, pela primeira vez os investimentos não deram rendimento positivo. Por isso sentimos mais essa turbulência política”, declarou.

Em Santo André, administrada por Paulo Serra (PSDB), que possui 5.148 beneficiários, entre aposentados e pensionistas, a saúde financeira dos fundos é mista. Enquanto o regime simples (que compreende aposentados até o ano de 2003) é sustentável, o regime capitalizado (a partir de 2004) necessita de repasses complementares, por parte da Prefeitura, que entre março e abril de 2017 aportou R$ 21,5 milhões no IPSA (Instituto de Previdência de Santo André).

No município de São Bernardo, o instituto previdenciário, criado em 2011, paga 7.919 benefícios por mês para aposentados e pensionistas. De acordo com a gestão do prefeito Orlando Morando (PSDB), o custeio pode ser revisto “caso os estudos atuariais detectem desequilíbrio”.

Mauá, por sua vez, não possui regime próprio de previdência. Conforme dados publicados pelo Tesouro Nacional, a dívida municipal com contribuições previdenciárias somou, até o mês de abril de 2017, o valor de R$ 157,7 milhões. São Caetano não respondeu aos questionamentos da equipe do Diário.


Humberto Domiciano do Diário do Grande ABC
Publicado em sábado, 17 de junho de 2017 às 07:00