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Poliana Banqueri da S. Guimarães no Estadão - Salários desiguais para homens e mulheres - Mesmas funções e atividades - Multas - Projeto
14/03/2019

É difícil comprovar caso em que mulher ganha menos que homem na empresa, diz especialista.


Para advogada, lei aprovado pelo Senado é avanço, mas gestores criam artimanhas para mascarar a prática ilegal

 

O Senado aprovou na última quarta-feira, 13, um projeto de que impõe multa às empresas que não pagam salários iguais para homens e mulheres no desempenho das mesmas funções e atividades. Na opinião da especialista em Direito do Trabalho do Peixoto & Cury Advogados, Poliana Banqueri Guimarães, o projeto - que vai agora para o plenário da Câmara dos Deputados - é um avanço na questão da equiparação salarial. Mas as mulheres devem ficar atentas às artimanhas dos gestores, criadas para mascarar a prática ilegal dentro das corporações.


"A medida é muito positiva, já que, do ponto de vista legal, já temos lei que prevê a proibição da discriminação, mas sob pena de uma multa administrativa. Agora, a multa será convertida para a mulher", diz ela. "Mas a gente sabe que, quanto mais alto o nível do cargo, mais difícil é provar que o cargo tem igual valor. Quanto mais alto na hierarquia, é mais difícil encontrar uma mulher e, quando encontra, o desequilibrio salarial é maior", afirma a advogada.


O texto aprovado nesta quarta-feira prevê que os casos de diferença salarial terão de ser apurados em processo judicial e que a funcionária deverá receber uma multa em valor correspondente ao dobro da diferença salarial verificada mês a mês. A punição também vale para discriminação por idade, cor ou situação familiar.


"As empresas as vezes empregam denominações diferentes para os mesmo cargos (para mascarar a situação). Hoje, a gente procura avaliar as atribuições dos cargos e buscamos reunir provas. Assim, os advogados têm conseguido um índice bem satisfatório de sucesso", afirma.


Isonomia

Para o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), autor do projeto de lei, a diferença salarial entre homem e mulher fere o princípio da isonomia previsto na Constituição Federal e na legislação vigente. 


“Contudo, e apesar das inúmeras políticas de igualdade de gênero promovidas pelas mais diversas organizações, sejam públicas ou privadas, ainda se registram casos de discriminação contra a mulher no que se refere a remuneração”, diz o texto de autoria do senador.


O senador Paulo Paim (PT-RS), que leu o relatório do plenário do Senado, ressaltou ser uma luta histórica das mulheres brasileiras que não haja diferença por sexo, por cor ou por hierarquia familiar, mas que elas tenham direito ao mesmo salário por desempenharem as mesmas funções e atividades que seus colegas homens. / COM TEO CURY


 

Renato Jakitas, O Estado de S.Paulo


14 de março de 2019 | 13h23